�dio e medo

Pesquisas recentes mostram o apoio de mais de 70% da população brasileira à proposta de redução da maioridade penal. Para participantes da audiência pública realizada pelo Senado Federal para debater a questão, esse apoio é, em grande medida, estimulado por discursos de ?ódio e medo? e ainda por dados que amplificam falsamente a participação de menores em crimes no País. De fato, estatísticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SNSP), do Ministério da Justiça, indicam serem os jovens entre 16 a 18 responsáveis por apenas 0,9% da criminalidade no País, taxa que cai para somente 0,5% quando se examina a participação específica em homicídios ou tentativa de homicídios. Além disso, os jovens são os maiores alvos de graves violências. Dos crimes de morte, eles representaram em 2012 nada menos que 53,7% das vítimas, em sua maioria jovens negros, pobres e moradores das periferias das grandes cidades. Uma análise mais racional permite perceber que, na maioria dos caos, o tom dos discursos de quem defende a redução da maioridade traduz mais um sentimento de vingança ? estimulado por setores da mídia, por meio de programas sensacionalistas ?, o que não favorece o debate pois paralisa e interdita a capacidade de reflexão. Não se vê, por exemplo, a mesma comoção social quando as vítimas da violência são jovens pobres. Como o País vive uma crise política e moral, muitas vezes se buscam soluções rápidas para os problemas da nação, como a escalada da violência. Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa uma proposta de emenda constitucional (PEC 171) que reduz a maioridade penal para 16 anos. No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, em 2014, a PEC 33/2012, que prevê algumas possibilidades para que maiores de 16 anos sejam julgados como adultos. No entanto, a PEC ainda pode ser analisada, já que foram apresentados recursos para sua votação em Plenário. O debate sobre a maioridade penal é salutar, entretanto precisa ser baseado em dados confiáveis e análises racionais. Nem nesse caso, nem em outros de igual gravidade, devem-se tomar medidas em meio a comoção provocada por algum caso isolado. A questão deve ser analisada em todos os seus aspectos, para que a emenda não saia pior que o soneto.