Avan�os necess�rios

Dois anos depois da aprovação da chamada PEC das Domésticas (Proposta de Emenda Constitucional 72), que estendeu aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, a categoria ainda não conseguiu os avanços esperados e espera a regulamentação de benefícios como o FGTS, seguro-desemprego, auxílio-creche, salário-família e seguro contra acidente de trabalho. Em abril de 2013, uma Comissão Mista formulou um projeto de lei complementar para regulamentar esses direitos ainda estão em aberto. O projeto foi aprovado pelo Senado e emendado pela Câmara. Mas a comissão mista rejeitou as mais de 50 emendas apresentadas pelos deputados e, agora, a proposta aguarda nova votação pelo Plenário da Câmara. Muitos especialistas acreditam que a profissão de empregada doméstica, pelo menos como a conhecemos até agora, está passando por uma grande transformação, assim como aconteceu em países desenvolvidos. Nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, não se vê com tanta frequência a figura da empregada doméstica, a não ser nas famílias muito abastadas. Pessoas de classe média costumam contratar diaristas ou empresas de limpeza que fornecem cinco ou mais pessoas para fazer o serviço em uma hora. No Brasil, durante muito tempo o trabalho doméstico podia ser comparado à semiescravidão. As pessoas acabavam sujeitando-se a esse tipo de emprego por falta de opção. Mesmo com todos os avanços, ainda há um contingente considerável de empregadas domésticas sem direitos a férias, folgas ou carteira assinada. Muitos empregadores ainda se aproveitam da ignorância do trabalhador. A novidade é que, agora, já não há tanta gente assim disponível para essa função, pois surgiram outras oportunidades de trabalho. Antes, a empregada doméstica vinha para substituir a mulher que trabalhava fora nos serviços domésticos. A realidade atual, porém, aponta para outra direção. O casal vai ter de se estruturar para fazer as tarefas ou pagar muito caro para que alguém o faça diariamente. Para as famílias de classe média, acostumadas a contar com uma ?secretária do lar? quase em tempo integral, a adaptação não será fácil. Entretanto, o fato de o Brasil estar corrigindo mais uma de suas muitas distorções nas relações de trabalho é mais um passo para nos tornarmos um país ?normal?.