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Nº 5715
Opinião

Voracidade

HUMBERTO MARTINS* Nenhum país, do maior e mais próspero ao menor e mais modesto, pode abrir mão da cobrança de impostos para manter suas instituições e assegurar à população serviços essenciais. A montagem de um sistema tributário justo, que arrecade de

Por | Edição do dia 05/03/2002 - Matéria atualizada em 05/03/2002 às 00h00

HUMBERTO MARTINS* Nenhum país, do maior e mais próspero ao menor e mais modesto, pode abrir mão da cobrança de impostos para manter suas instituições e assegurar à população serviços essenciais. A montagem de um sistema tributário justo, que arrecade de cada atividade uma fatia para ser investida na máquina pública, é, conseqüentemente, parte inseparável de uma boa administração, de uma maneira correta de governar e conduzir a coisa pública. No Brasil, entretanto, de uns tempos para cá, a tarefa de arrecadar impostos para manter a máquina pública passou a ser exercida de maneira exagerada. Emblema desse procedimento condenável é a não correção, durante longo período, da tabela do Imposto de Renda, e a cobrança de um percentual sobre os cheques – CPMF – sem nenhuma justificativa baseada na lei e (ou) na área. A não correção da tabela do Imposto de Renda, remendada por uma correção incompleta, não tem nenhuma razão de ser. O único argumento de que o governo federal dispõe é o de que precisa arrecadar. Como se fosse lícito e justo estabelecer normas unilaterais para cobrir necessidades e carências ditadas pela imprevidência. Quanto ao CPMF, foi obra de um supostamente bem intencionado ministro da Saúde, que emprestou seu nome à iniciativa, com o objetivo de cobrir rombos nas contas da medicina oficial. Tratava-se de uma contribuição provisória, para uma finalidade específica e passageira, que se tornou definitiva. “A Receita Federal registrou ano passado a maior arrecadação da História: R$ 205,93 bilhões. O resultado corresponde aos tributos federais pagos pela população, receitas com privatizações e outras taxas e contribuições que passam pela Receita. Somente a parcela dos impostos e contribuições recolhidos pelas pessoas físicas e empresas chegou à soma recorde de R$ 197,60 bilhões. R$ 4,7 bilhões a mais do que no ano 2000. Considerando a última estimativa do Banco Central para o Produto Interno Bruto, feita em novembro do ano passado, a arrecadação da Receita foi de 16,55% do PIB em 2001”, revelam informações publicadas recentemente pelo Jornal do Commercio, do Recife. Os números da arrecadação mostram que no ano passado a sociedade pagou o equivalente a R$ 22,57 milhões por hora em tributos federais. E como se cada um dos brasileiros tivesse pago cerca de R$ 1.162 em impostos e contribuições durante todo o ano. Descontando-se os efeitos de receitas extraordinárias obtidas pelo Fisco ao longo de 2000, o valor pago em tributos pelo conjunto da sociedade cresceu mais de R$ 7 bilhões ano passado, explica, em pormenores, o citado veículo de comunicação. Sem considerar os efeitos da inflação, a arrecadação da Receita cresceu quase R$ 20 bilhões, passando de R$ 176,81 bilhões em 2000 para R$ 196,75 bilhões ano passado. A arrecadação de impostos e contribuições deve começar 2002 com novo recorde histórico. Pelas contas do Fisco, as receitas de impostos e contribuições devem ter crescido pelo menos R$ 1,2 bilhão em janeiro em função do início do pagamento dos impostos e contribuições que vinham sendo questionados na Justiça há 18 anos pelos fundos de pensão. Considerando-se todos esses dados relacionados com o pagamento de tributos, no Brasil, pode-se chegar pelo menos a três conclu-sões: algum mérito considerável deve ter a economia brasileira para suportar tamanha carga tributária, uma das maiores, senão a maior do mundo; a qualidade dos serviços públicos – saúde, educação, segurança, entre outros – devia refletir a colossal arrecadação que é feita em seu nome, e a sociedade brasileira deveria se concentrar mais no estudo e avaliação do processo tributário nacional, para poder argumentar, em igualdade de condições e com alguma chance de êxito, com a voracidade da máquina arrecadadora. Os impostos serão graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte, no entanto, no Brasil, a cobrança excessiva agride frontalmente os rendimentos dos assalariados e do contribuinte em geral. A voracidade da administração tributária é por demais cristalina, sem que haja, efetivamente, a prestação dos serviços essenciais postos à disposição da sociedade, como forma de retorno pela União. * É ADVOGADO

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