Por uma nova Lei �urea

Oficialmente, a escravidão no Brasil foi extinta no dia 13 de maio de 1888, quando a princesa Isabel assinou a chamada Lei Áurea. Todavia, 127 anos depois, constata-se, no País, a existência de condições de trabalho análogas à escravidão. Ontem mesmo, uma famosa grife Zara, que produz e vende roupas masculinas e femininas e pertence ao grupo espanhol Inditex, foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011 para corrigir condições degradantes que caracterizaram trabalho escravo na cadeia produtiva da empresa. Nas oficinas subcontratadas pela marca, foram constatadas jornada de trabalho excessiva, servidão por dívida e situação precária de higiene Segundo dados do Ministério do Trabalho, quase 50 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas ao trabalho escravo nos últimos 20 anos no Brasil, a maior parte em Minas Gerais. Ressalte-se que essa situação nem sempre ocorre na zona rural. De acordo com esses mesmos dados, a construção civil é a atividade com maior número de trabalhadores identificados e resgatados de situações análogas à escravidão, com 452 casos. Em segundo lugar, a atividade de agricultura (358 casos); de pecuária (238); de extração vegetal (201); carvão vegetal (131); indústria da confecção (115); e indústria madeireira (54). Essa situação não é, porém, exclusividade do Brasil. A prática se mantém em diversos países da África e da Ásia, mas pode-se supor que o trabalho em condições precárias e de grande exploração esteja presente em todos os países ricos onde é grande o fluxo de imigrantes, como os Estados Unidos e a União Europeia. Antes, a escravidão tinha como alvo os negros trazidos à força da África. Os escravos contemporâneos já não se distinguem pela raça, mas pela condição de vulnerabilidade econômica e social. A escravidão ou o trabalho em condições semelhantes a ela é hoje um crime grave e aqueles que os praticam estão submetidos a penas legais, pagando multas, perdendo seus empreendimentos e, eventualmente, indo parar na prisão. Nesse ponto, o Brasil possui uma legislação avançada e rigorosa. Ainda assim, não deixa de ser assustador o fato de um fenômeno tão tenebroso como esse subsistir em nossos dias.