Opinião
Pequeno al�vio
Em meio ao ?saco de maldades? da equipe econômica do governo visando ao ajuste fiscal, pelo menos um ponto pode ser comemorado pelos trabalhadores. Por 232 votos a favor, 210 contra e 2 abstenções, o plenário da Câmara aprovou uma emenda que modifica o fator previdenciário. Apesar dos clamores dos líderes governistas, parte dos deputados da base aliada votou a favor da proposta. Pela emenda aprovada, fica valendo a chamada regra do 85/95. Ela estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais, quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem e 80 para professora e 90 para professor. Criado em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, e mantido no governo Lula e Dilma, o fator previdenciário visa a postergar as aposentadorias. É uma tentativa de aliviar as contas da Previdência, sempre apontadas como um dos principais responsáveis pelo deficit público. Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é 35 anos para homens e 30 para mulheres, o valor do benefício é reduzido para quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60 anos, de mulheres. A fórmula considera idade, tempo de contribuição e expectativa de vida no momento da aposentadoria. Como a expectativa de vida dos brasileiros aumentou a cada ano, em função das melhorias das condições sociais, na prática, o fator previdenciário serviu para reduzir, em média, 40% do valor dos benefícios. A nova fórmula aprovada permite ao trabalhador, na prática, ?fugir? desse fator, que não deixará de existir. A 85/95 garante aposentadoria igual à do último salário para quem atingir a seguinte equação: tempo de contribuição + idade = 85 (para mulheres) ou 95 (para os homens). A proposta atende a uma reivindicação das centrais sindicais e, como tantos outros projetos importantes, havia sido deixada na gaveta e agora foi retomada em meio aos embates entre o Planalto e o Congresso. A pedra no sapato do trabalhador é visto como a tábua de salvação do governo e é possível q ue a presidente Dilma Rousseff vete a mudança. Ás últimas medidas mostram que o governo está jogando a maior parte do ajuste fiscal nas costas do trabalhador.