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Nº 5731
Opinião

Uma quest�o de transpar�ncia

Levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que 63% das cidades e dois estados tiraram nota zero em transparência pública. De acordo com a CGU, foram avaliados 492 municípios com até 50 mil habitantes, todos os estados, capitais e o

Por | Edição do dia 16/05/2015 - Matéria atualizada em 16/05/2015 às 00h00

Levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que 63% das cidades e dois estados tiraram nota zero em transparência pública. De acordo com a CGU, foram avaliados 492 municípios com até 50 mil habitantes, todos os estados, capitais e o Distrito Federal. Esse é o resultado de um índice lançado pelo órgão para lembrar os três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). Batizado de Escala Brasil Transparente, o índice mede a transparência pública em estados e municípios. Do total de cidades analisadas, 424 ainda não regulamentaram os dispositivos que permitem à população ter acesso aos dados dos órgãos públicos. Conforme o índice, 23% das cidades ficaram com notas entre 1 e 2. Apenas sete municípios tiraram notas entre 9 e 10 (1,4%), sendo cinco da Região Sul. O ranking atribui notas de 0 a 10 a estados e municípios após análise dos critérios de “regulamentação da lei” e “efetiva existência e atuação de serviço de informação”. Não há dúvidas de que a lei de acesso é fundamental para inibir a corrupção. É também um instrumento de fiscalização por parte do cidadão, que tem todo o direito de saber se os recursos públicos estão sendo aplicados da forma devida. A lei nada mais é do que a regulamentação do artigo 5º (inciso XXXIII, capítulo I) da Constituição Federal, que prega que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do estado. Além disso, estabelece que as entidades públicas divulguem na internet, em linguagem clara e de fácil acesso, dados sobre a administração pública o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do governo Atualmente, o Brasil ocupa o 12º lugar no ranking mundial de transparência entre as 90 nações que possuem leis que regulamentam o acesso às contas públicas. Esse ranking é baseado na transparência das contas do governo federal. Se analisarmos, também, estados, assembleias legislativas, prefeituras e câmaras municipais, veremos que ainda falta muita transparência. Entretanto, os passos necessários para mudar essa realidade já foram dados, e os instrumentos já se encontram à disposição dos cidadãos.

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