Um balanço feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação – que reúne mais de 200 organizações da sociedade – mostrou que nenhuma das 14 metas previstas para 2015 e 2016 no Plano Nacional de Educação (PNE) foi integralmente cumprida. Para especialistas na área de educação, o principal entrave é a meta 20, que prevê a aplicação de, no mínimo, 10% do PIB em educação até 2024. Trata-se, pois, da meta que permite a realização das outras 19. Como estratégias para atingir essa meta, o PNE propõe garantir fontes de financiamento, entre elas os recursos da exploração de petróleo e gás natural, aumentar o acompanhamento da arrecadação do salário-educação e instituir um Custo Aluno-Qualidade, estipulando um padrão mínimo de “insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem” e multiplicando esse valor pelo número de alunos registrados pelo Censo Escolar. O desafio, pois, é encontrar fontes de financiamento para garantir esse percentual. Uma das formas de buscar esses recursos é o uso dos royalties do petróleo e do fundo social, que estão ameaçadas pelas recentes medidas de ajuste fiscal tomada pela equipe econômica do presidente interino Michel Temer. O PNE é o ponto central de todas as políticas educacionais do País e deve ser, de fato, executado como uma política de estado, não só pela União, mas também pelos governos estaduais e municipais. Até o momento, 24 estados e 5514 municípios já sancionaram seus planos de educação. Entretanto, nos últimos tempos, houve uma desaceleração no processo por causa das crises ética, econômica e política. É fundamental o comprometimento de prefeituras e governos de estado com o uso dos recursos visando atingir as metas. É preciso retomar o processo de aplicação do plano. Não há dúvidas de que o Brasil avançou muito nos últimos anos na área da educação, em qualquer indicador. De 1997 até hoje, por exemplo, foram incluídos no ensino médio 5 milhões de jovens entre 15 e 17 anos e a maioria de nossas crianças está na escola. Se já avançamos na quantidade, agora, mais do que nunca, é necessário investir na qualidade. Para isso, há que se melhorar a estrutura de nossas escolas, valorizar o magistério, tanto em termos salarias quanto em formação e ter uma boa base curricular. É um processo que não pode parar.