Salto de qualidade

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado pode aprovar, na próxima terça-feira (2), substitutivo a projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE), a ser implantado nas escolas estaduais, municipais e do Distrito Federal. Também autoriza o Poder Executivo a criar a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base (CNM) na rede pública de ensino estadual, municipal e distrital. O projeto atribui à União a obrigatoriedade de oferecer meios para a melhoria da estrutura física das escolas públicas de educação básica e para o atendimento aos alunos das redes estaduais e municipais de ensino em tempo integral. Quanto à criação da CNM, tem como objetivo eliminar distorções na remuneração e carreira entre os professores das escolas públicas estaduais e municipais. Que uma educação básica de qualidade é fundamental para o desenvolvimento do País não resta dúvida. Com a descentralização da educação básica, estados e municípios assumiram a responsabilidade de financiar e organizar este sistema. De fato, o ambiente ideal é que a educação básica esteja na mão de estados e municípios, mas no Brasil não há um federalismo à moda dos Estados Unidos, em que a repartição das competências tributárias é real. Por aqui, transferiram-se mais responsabilidades aos entes federados, porém a União continua com a maior parte dos recursos. Tirando alguns estados e prefeituras mais ricos, a maioria vive de pires na mão. Apesar dos avanços nas políticas de valorização e gestão pela qualidade do ensino, o governo federal nunca se ocupou diretamente com a oferta da educação básica, relegando-a a uma posição secundária na agenda de prioridades nacionais. O fato de os alunos de Institutos Federais muitas vezes terem desempenho melhor do que os da rede privada é uma mostra de como a União tem dinheiro para gerir e implementar educação de qualidade. Por isso, a proposta do senador Cristovam não pode ser desprezada. Diante das dimensões do País e da falta de condições da maioria das escolas e dos professores, uma opção seria a implantação gradativa desse processo de federalização. A educação básica precisa de um salto de qualidade urgente, caso contrário continuaremos ostentando desempenhos pífios nas avaliações de aprendizagem.