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Nº 5731
Opinião

Quest�o concreta

Ainda no calor da discussão sobre a redução da maioridade penal, geralmente quem é a favor da mudança argumenta que os jovens de hoje têm plena consciência de seus atos e sabem que não podem ser presos e punidos como adultos, por isso continuam a comete

Por | Edição do dia 04/06/2015 - Matéria atualizada em 04/06/2015 às 00h00

Ainda no calor da discussão sobre a redução da maioridade penal, geralmente quem é a favor da mudança argumenta que os jovens de hoje têm plena consciência de seus atos e sabem que não podem ser presos e punidos como adultos, por isso continuam a cometer crimes. Mesmo que se concorde com esses e outros argumentos pró-redução, é preciso olhar para a questão também do ponto de vista prático. Uma pesquisa do governo federal, em parceria com a ONU, mostra que o País tinha, em 2012, 515 mil presos. Sete anos antes, esse número chegava a 296 mil. O crescimento foi de 74%. Portanto, em média, o saldo de pessoas aprisionadas cresceu em cerca de 30 mil indivíduos por ano. Se aprovada a redução da maioridade penal para 16 anos, calcula-se que só esse fato produza mais 15 mil ou 20 mil encarcerados por ano, ou seja, serão cerca de 50 mil novos presos. O fato concreto é que o sistema prisional brasileiro não tem estrutura para dar conta do aumento projetado para a população carcerária, caso a redução da maioridade penal seja aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma. A superpopulação carcerária é uma realidade em todo o País. Além da superlotação, o sistema prisional tem outros desafios. Nossos presídios, em sua maioria, são depósitos de pessoas. Não ressocializam ninguém. Jogar adolescentes nessas instituições é colocar os jovens sob domínio de organizações criminosas,um caminho sem volta. É bom ressaltar que a pressão para a redução da maioridade penal está baseada em casos isolados e não em dados estatísticos. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 0,9% dos crimes praticados no País. Se forem considerados os homicídios e tentativas de homicídio, esse número cai para 0,5%; Em vez de reduzir a maioridade penal, o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime. No Brasil, segundo dados do IBGE, em 2013, 486 mil crianças entre cinco e 13 anos eram vítimas do trabalho infantil em todo o Brasil. No quesito educação, o Brasil ainda tem 13 milhões de analfabetos com 15 anos de idade ou mais. Prevenir é o caminho mais difícil, porém mais seguro. A sociedade, entretanto, parece preferir soluções fáceis e mágicas.

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