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Nº 5730
Opinião

Crime e castigo

Pesquisa apresentada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) indica que a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes no Brasil é muito mais rigorosa do que a gravidade do ato infracional cometido exigiria. Dos 15 mil jovens cumpri

Por | Edição do dia 17/06/2015 - Matéria atualizada em 17/06/2015 às 00h00

Pesquisa apresentada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) indica que a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes no Brasil é muito mais rigorosa do que a gravidade do ato infracional cometido exigiria. Dos 15 mil jovens cumprindo medida de internação em 2013, os que tinham cometidos atos graves – passíveis de restrição de liberdade – eram 3,2 mil (21,3%). Os delitos graves, como homicídio, correspondiam a 8,75%; latrocínio, 1,9%; lesão corporal, 0,9%, e estupro, 1,1% do total de atos infracionais cometidos. O objetivo da pesquisa foi questionar a afirmação de que os jovens que cometem atos infracionais ficam impunes, e com isso contribuir com as discussões que ocorrem em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O Brasil tem hoje a quarta população carcerária do mundo e o número de presos cresceu 77% desde 2005. Isso mostra que o encarceramento, por si só, não resolve o problema da violência. Ao contrário do que é defendido pelos que apoiam a redução da idade penal, os atos infracionais mais praticados pelos adolescentes não são contra a vida. Nos últimos três anos, o roubo, o furto e o envolvimento com o tráfico de drogas é que vêm crescendo. A criminalidade, no Brasil, tem uma natureza social óbvia. As prisões estão cada vez mais cheias e nem por isso a segurança aumenta na mesma proporção. A falta de políticas públicas agrava essa situação Uma experiência a destacar são as ações como as que vêm sendo tomadas no Rio de Janeiro nos últimos anos. Lá, o aparato estatal foi deslocado para regiões da cidade onde a população era entregue à própria sorte. O governo assumiu seu papel e garante, com homens e armas, a segurança da população. Apesar de alguns reveses ocasionais, o resultado foi a queda significativa da criminalidade nas favelas, que passaram a receber investimentos públicos e privados. Quando o Estado não faz a sua parte, o mais cômodo é buscar soluções fáceis e mágicas. É compreensível a indignação das famílias e parentes de vítimas de crimes praticados por menores de idade, mas não se deve ter a ilusão de que uma medida como a redução da maioridade penal vá provocar uma mudança profunda no quadro da violência.

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