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Nº 5731
Opinião

Em busca do equil�brio

Maior equilíbrio na distribuição de recursos, aprimoramento da prestação de serviços públicos e mais agilidade na tramitação de propostas que afetam estados e municípios. Esses foram os principais temas discutidos na reunião da Comissão Especial para o Ap

Por | Edição do dia 18/06/2015 - Matéria atualizada em 18/06/2015 às 00h00

Maior equilíbrio na distribuição de recursos, aprimoramento da prestação de serviços públicos e mais agilidade na tramitação de propostas que afetam estados e municípios. Esses foram os principais temas discutidos na reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF), do Senado Federal, realizada ontem, quando foram apresentados os relatórios das coordenações internas. Desde o início da atual legislatura, tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados vêm discutindo a questão do pacto federativo. Há um consenso de que é preciso redefinir o atual modelo de arrecadação e dar à União um papel menos centralizador, já que estados e municípios não conseguem mais arcar com suas obrigações. Quase três décadas depois da promulgação da Constituição, há necessidade de rever o texto nas questões que envolvem as competências dos entes federativos. Os municípios, por exemplo, têm uma competência restrita para legislar e a destinação de recursos é insuficiente. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário aponta o Brasil como o País que oferece ao cidadão a pior contrapartida dos impostos, pois os gastos com os serviços públicos não chegam efetivamente ao destino. Na área de educação, estados e municípios vêm enfrentando dificuldades no pagamento do piso salarial dos professores. Uma das propostas para mudar esse quadro é tornar a União responsável por esse pagamento, ou até mesmo federalizar o ensino básico. Algumas medidas já foram tomadas para tentar dar um alívio às finanças dos municípios, como a proposta aprovada no final de abril pelo Senado que permite aos estados e municípios usarem 70% dos depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios, dívidas, investimentos e despesas previdenciárias. Outro avanço recente foi o compartilhamento dos impostos do comércio eletrônico e a derrubada de vetos ao rateio dos royalties do petróleo. Falta, entretanto, uma nova configuração definitiva desse pacto. O fundamental é que estados e municípios não recebam nenhuma nova obrigação sem verbas correspondentes, visto que a União concentra a maior parte dos recursos. Um equilíbrio nessa relação é fundamental para superar as dificuldades enfrentadas, principalmente, pelos entes mais pobres.

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