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Nº 5730
Opinião

Mudan�a perigosa

Enquanto no Brasil se discute a revogação do Estatuto do Desarmamento para facilitar o acesso a armas pelos cidadãos, nos Estados Unidos, onde esse direto é quase sagrado, a discussão vai no caminho oposto. Na quinta-feira, o presidente Barack Obama afirm

Por | Edição do dia 20/06/2015 - Matéria atualizada em 20/06/2015 às 00h00

Enquanto no Brasil se discute a revogação do Estatuto do Desarmamento para facilitar o acesso a armas pelos cidadãos, nos Estados Unidos, onde esse direto é quase sagrado, a discussão vai no caminho oposto. Na quinta-feira, o presidente Barack Obama afirmou que o massacre que deixou 9 mortos em uma igreja da comunidade negra em Charleston, na Carolina do Sul, só foi possível devido ao acesso fácil às armas no país. Em 2013, Obama chegou a apresentar um pacote de medidas para reduzir a violência provocada por armas no país. Com 23 ordens executivas, além de propostas legislativas, o pacote trazia um apelo ao Congresso para que proibisse armas de combate e exigisse maior rigor na verificação de antecedentes dos compradores. Entretanto, as medidas encontram forte oposição dos republicanos, que têm os fabricantes de armas como grandes financiadores. A revogação do Estatuto do Desarmamento, prevista em projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, vem dividindo opiniões e, como não poderia deixar de ser, causando polêmica. Entre outras medidas, o projeto também facilita o porte de armas para o cidadão comum e reduz a idade mínima para comprar arma de 25 para 21 anos, além da descentralização de concessão de porte de arma, que hoje é atribuição da Polícia Federal, e passaria também para as polícias civis estaduais. O principal argumento é que o cidadão tem o direito de se defender. Para os opositores da mudança, reduzir a idade mínima para comprar arma é fator de alto risco. Os jovens são as maiores vítimas da violência no País e não têm maturidade para usar instrumentos letais. Nem os policiais, que deveriam ser bem treinados, manejam bem as armas, como mostram os casos de bala perdida registrados no País. Os defensores do desarmamento argumentam que o rigor nas solicitações de registro e porte estabelecido pelo estatuto teve impacto direto na diminuição dos homicídios por motivos fúteis. O fato é que o Brasil liderou essa discussão há anos, quando aprovou o Estatuto do Desarmamento, uma iniciativa reconhecida no mundo todo como uma das mais avançadas sobre o tema. Antes de falarmos em mudar no texto, é preciso trabalhar para garantir sua implementação, pois ainda há lacunas entre o que está na lei e o que efetivamente é cumprido.

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