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Nº 5729
Opinião

A partilha da riqueza

O polêmico projeto de lei que diminui a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, em tramitação no Senado, está preocupando entidades ligadas à educação. O argumento é que os recursos do pré-sal, destinados ao setor, vão diminuir a longo prazo.

Por | Edição do dia 01/07/2015 - Matéria atualizada em 01/07/2015 às 00h00

O polêmico projeto de lei que diminui a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, em tramitação no Senado, está preocupando entidades ligadas à educação. O argumento é que os recursos do pré-sal, destinados ao setor, vão diminuir a longo prazo. Dirigentes municipais de Educação repudiaram a iniciativa. Eles ressaltam que a proposta é um retrocesso na história do Brasil e, se aprovada, inviabilizará o Fundo Social do Pré-sal e, consequentemente, o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e dos planos municipais de Educação. No entendimento do governo, a aprovação do projeto vai impactar a Lei 12.858/2013, conhecida como a Lei dos Royalties, que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. Os recursos, segundo o MEC, são chave para o cumprimento do PNE, que, entre outras metas, estabelece o investimento anual de pelo menos 10% do PIB em educação até 2024. O plano estabelece ainda metas que vão desde a educação infantil até a pós-graduação, passando pela valorização dos professores. O ministro Renato Janine diz que o projeto faz com que 75% dos royalties que iam para educação deixem de ir para esse fim. O fato é que, nos últimos anos, o Brasil conseguiu universalizar o ensino fundamental. Falta, agora, universalizar a pré-escola e a creche, além de garantir um ensino médio que funcione bem e que tenha baixo índice de evasão. Para isso,é fundamental que haja recursos disponíveis. O dinheiro do petróleo é muito bem-vindo, porque são recursos extras, que não resultarão de aumento de impostos. Apesar de o autor da proposta dizer o contrário, o receio das entidades ligadas à Educação é que, embora não tenha impacto imediato, o projeto pode abrir margem para alterar o regime de partilha e, com isso, comprometa os valores que serão destinados ao setor. Caso o regime de partilha seja substituído pelo de concessão, o governo deixa de arrecadar 15% do total de óleo ou gás produzido para obter entre 5% e 10% de receita. Em todo o caso, é preciso que o projeto seja muito bem analisado para que não cause prejuízos futuros. A melhoria da educação é uma condição indispensável para o desenvolvimento sustentável do País, por isso não se pode abrir mão de recursos que serão gerados por essa riqueza sobre a qual o Brasil está assentado.

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