Ainda sobre maioridade penal

Relutei se deveria ainda escrever acerca do assunto de que cuida o título acima, especialmente em face da colocação de conceitos deslocados da realidade nacional , quando se sabe que o tema não é novo. Não se deseja, por exemplo, informar que um Projeto ?dormia? na Câmara Federal há mais de 20 anos ! Não se divulga com absoluta precisão, o número de crimes praticados neste País por menores. Ora, se o tema é objeto de preocupação há mais de 2 décadas, como se alegar que não deve ser no momento apreciado a TOQUE DE CAIXA ? Pretende-se reduzir o desnecessário número de Ministérios? Cartões Corporativos; Passagens ; Diárias, além dee Embaixadas em Países de fraco ou quase nenhum retorno? A tese que defendo há mais de 12 anos em razão da minha experiência judicante , num olhar simplista, para citar puramente uma hipótese, é que, se um menor pode votar e eleger até o primeiro mandatário desta Nação, por que não seria penalizado pelo cometimento de crime tido como HEDIONDO? Pretende-se minimizar a questão sob a ótica de que adolescentes não deveriam se misturar, nas prisões, aos adultos. Justifica-se, sem qualquer embasamento lógico e prático, que um Presídio levaria 4 anos para ser concluído. Onde se colocaria os apenados? Ora, Governos existem há anos e a cantilena é a mesma. Quando se fala em cortar despesas, busca-se alternativas incomuns e atinge-se Setores essenciais: Saúde, Segurança, Educação,e tc,. etc. Sugerí, por ser mais ágil e aceitável, modificar o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescentes), impondo-se penas mais elevadas do que simplesmente 03 anos. Se dispomos de norma legal atinente â espécie, não haveria necessidade de valer-se de Emenda Constitucional, que requer quorom qualificado. Teríamos , sim, Estabelecimentos Sócio-Educativos adequados, onde o menor recolhido desfrutasse de condições dignas e fosse deveras induzido a uma recuperação objetiva visando seu retorno ao convívio social e familiar. Tecí comentários sobre a crueldade como delinquentes mirins têm cometido delitos e exemplifiquei: Um menor que restava apenas 02 horas para completar 18 anos, matou impiedosamente a namorada, gravou no Celular e se apresentou logo à Polícia, ciente de que não ficaria recolhido mais de 03 aninhos ! Indaguei: SERÁ QUE A SUA FORMAÇÃO BIO-PSICOLÓGICA AINDA ERA IMATURA ? Seria interessante pensar na dor de pais que perderam seus filhos barbaramente assassinados e filhas estupradas por menores que não estavam sendo orientados por adultos, pois agiram por deliberação própria. A certeza da IMPUNIDADE, sem dúvidas, conduz ao estado de violência atual.