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Nº 5730
Opinião

Avan�os e desafios

De acordo com relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil reduziu em 64% a evasão escolar de crianças e adolescentes no ensino fundamental, passando d

Por | Edição do dia 14/07/2015 - Matéria atualizada em 14/07/2015 às 00h00

De acordo com relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil reduziu em 64% a evasão escolar de crianças e adolescentes no ensino fundamental, passando de 19,6% dos alunos matriculados, em 1990, para 7% em 2013. Segundo o Unicef, a implementação do ECA ajudou a reduzir a mortalidade infantil, de 47 óbitos de menores de 1 ano por mil nascido vivos, em 1990, para 15, em 2011. Para o Unicef, há 25 anos o Brasil tomou a decisão certa de estabelecer uma legislação que alinhou o país aos princípios da Convenção Internacional dos Direitos da Criança da Nações Unidas. Ainda segundo a entidade, nas últimas duas décadas e meia, o Brasil reduziu em 88,8% a taxa de analfabetismo na faixa entre 10 e 18 anos de idade, passando de 12,5%, em 1990, para 1,4% em 2013. Outro efeito positivo, na avaliação do Unicef, foi em relação à mortalidade infantil. O Brasil obteve melhores resultados que os vizinhos da América do Sul e que países desenvolvidos. Enquanto o Brasil passou de 51,4 mortes de crianças menores de um ano para cada mil nascimento para 12,3 segundo a ONU, os países da América Latina registraram 42,7 para 15,2, os países em desenvolvimento, 68,9 para 36,8 e a taxa mundial, 62,7 para 33,6. Mas nem tudo são boas notícias. O número de homicídios de adolescentes cresceu 110% de 1990 a 2013, passando de 5 mil para 10,5 casos por ano. Ou seja, o País fez uma mudança importante na proteção da vida das crianças, mas não conseguiu proteger os adolescentes, especialmente, os negros e os que vivem em comunidades populares. Os conselhos tutelares, que são considerados um grande avanço do ECA, também enfrentam problemas, como precariedade no funcionamento, pois faltam estrutura e recursos. Alguns conselhos não têm sequer computadores, acesso à internet ou não têm salas privativas para atender adequadamente as famílias e as crianças e adolescentes. Os dados mostram, portanto, que há muito o que comemorar nesses 25 anos de vigência do ECA, mas ainda é preciso vencer outras barreiras, e isso só será obtido com a mobilização da sociedade para cobrar dos governantes o cumprimento do que está na legislação.

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