A Lei Maria da Penha – criada com objetivo de prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher – completa dez anos neste domingo com muitos avanços, mas também desafios. No ranking global de homicídios de mulheres, o Brasil ocupa a quinta posição entre 83 países registrados pela Organização das Nações Unidas, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. As políticas de enfrentamento à violência contra mulheres ainda se mostram bastante frágeis e com uma série de obstáculos que se interpõem na implementação da Lei Maria da Penha, que pode ser considerada um divisor de águas. A lei rompeu com o paradigma de violência doméstica e da impunidade total em atos criminosos praticados na esfera doméstica e, o que é melhor, tornou-se muito conhecida entre a população brasileira. Foi reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações a respeito do tema violência doméstica. É preciso destacar que violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser entendida como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, sexual ou patrimonial. O problema é que a cultura da violência doméstica contra as mulheres persiste. O medo ou o constrangimento de denunciar geram a impunidade. Dados recentes da Organização Mundial de Saúde apontam que 30% das mulheres brasileiras afirmam terem sido agredidas por parceiro ou por alguém de seu convívio próximo. Outro estudo da Organização Mundial de Saúde indica que pelo menos 20% das mulheres agredidas pelos maridos permanece em silêncio. Além disso, a aplicabilidade da Lei Maria da Penha ainda está muito distante do que pode ser considerado ideal. A mulher agredida ainda não dispõe de uma estrutura adequada que lhe garanta apoio jurídico, médico e assistencial. Há poucas delegacias especializadas no atendimento à mulher, e as que existem carecem de pessoal qualificado. Apesar disso, a Lei Maria da Penha é um legado feminista para o Brasil. Para torná-la de fato plenamente eficaz é preciso avançar na cobertura integral dos direitos por ela assegurados às mulheres brasileiras na sua diversidade e, ao mesmo tempo, construir uma cultura de paz para todos, indistintamente.