Pol�tica integrada

Governadores nordestinos, reunidos ontem no Piauí, discutiram, entre outras questões, a necessidade da participação do governo federal no financiamento da segurança pública nos estados. De fato, trata-se de uma das áreas mais afetadas pela não regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que se refere ao Pacto Federativo (acordo que define as competências tributárias dos entes da federação ? União, estados e municípios ? e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis). Assim, funções, direitos e deveres de cada um deles são alvo de constante disputa. Atualmente, os estados são responsáveis por 67% dos investimentos. Tem-se aí, claramente, uma distorção, porque a União e os municípios gastam muito pouco no combate à violência. Por isso, a necessidade de definição de formas de financiamento da segurança, com a fixação de um percentual de recursos do Orçamento da União; e a valorização dos profissionais de segurança pública. Se analisada de forma abrangente, a segurança pública constitui um sistema bastante complexo, pois, além das polícias, envolve o Poder Judiciário, Ministério Público, Força Nacional, Guardas Municipais, assim como todo a administração penitenciária. Não é de admirar que o financiamento desse serviço público fundamental seja caro, complexo e difícil de ser planejado e gerenciado. As décadas recentes mostraram que a maior parte dos investimentos está nas mãos do governo federal e de alguns municípios maiores, ou mais ricos. Os estados, em geral, têm orçamento da área bastante limitado, concentrado no custeio das folhas de pessoal, em especial os inativos. Por isso, destacam-se iniciativas federais como o Fundo Nacional de Segurança Pública, destinado a financiar políticas de estados e municípios. Espera-se que o governo federal conduza uma verdadeira política nacional de segurança, integrada e abrangente, que contribua significativamente para o financiamento de todo o sistema. Essa política deve contar com fonte de financiamento próprio, baseada na aquisição de equipamentos, na capacitação e valorização de agentes e no desenvolvimento de um procedimento operacional padrão. Só assim pode-se pensar num sistema mais eficaz e que atenda às necessidades da sociedade brasileira.