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Nº 5735
Opinião

Em busca da igualdade racial

O Estatuto da Igualdade Racial completou ontem cinco anos de vigência com desafio de equiparar direitos e superar o racismo, que, no Brasil, tem como peculiaridade a ambiguidade. É um fenômeno que se afirma através da sua própria negação. Quanto mais se n

Por | Edição do dia 21/07/2015 - Matéria atualizada em 21/07/2015 às 00h00

O Estatuto da Igualdade Racial completou ontem cinco anos de vigência com desafio de equiparar direitos e superar o racismo, que, no Brasil, tem como peculiaridade a ambiguidade. É um fenômeno que se afirma através da sua própria negação. Quanto mais se nega a existência do racismo no Brasil, mais esse racismo se propaga. Casos recentes de preconceito racial, amplamente noticiada pela imprensa, mostram que o país da miscigenação ainda não venceu esse tipo de discriminação. O projeto que instituiu a Lei da Igualdade Racial teve longa tramitação no Congresso. Foi aprovado pelo Senado no dia 16 de junho de 2010, em votação simbólica, por acordo partidário, depois de tramitar durante sete anos pela Câmara e o Senado. A primeira versão do texto foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), em 2003. O texto final foi aprovado pelo Senado com a rejeição integral de quatro artigos e a incorporação de 11 emendas de redação. A proposta inicial de Paim sofreu, portanto, várias modificações durante sua tramitação tanto na Câmara quanto no Senado, o que gerou muitas críticas do movimento negro. Uma das modificações no texto final do projeto que virou lei foi a supressão de um artigo que previa cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas. Apesar das limitações, o estatuto representa hoje para o Brasil uma conquista que foi organizada, demandada pelos movimentos sociais, em particular, o movimento negro. Em seus 65 artigos, o estatuto abrange diversas áreas como cultura, esporte, saúde, moradia, religião e comunicação. Mas, para que a norma seja efetivada, é preciso atuação de órgãos federais, estaduais e municipais, além da participação do setor privado. Entre os avanços destaca-se a política de cotas nos concursos públicos e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Parece haver consenso que as mudanças feitas durante a tramitação da lei no Congresso Nacional enfraqueceram o dispositivo. Além disso, apesar dos esforços feitos até agora, o estatuto ainda não está devidamente conhecido para que possa ser mais amplamente cobrado e efetivado. Alguns defendem sua alteração, mas outros consideram que primeiro é necessário torná-lo efetivo. O fato é que a superação da desigualdade racial no Brasil tem um longo caminho pela frente.

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