A C�mara e os rumos da hist�ria

Cheguei para um primeiro mandato na Câmara dos Deputados numa legislatura que tem se evidenciado das mais polêmicas nos últimos anos, pelo teor das matérias que estão sendo apreciadas. O balanço do primeiro semestre traz pontos negativos e positivos, o que me estimula a convocar a atenção da sociedade brasileira, para que fique em alerta, com os olhos vigilantes em Brasília. Já nos primeiros meses, a Câmara aprovou, por exemplo, a terceirização generalizada, que deveria ter sido mais bem debatida, para não ficar da forma como ficou: um prejuízo para os trabalhadores brasileiros em geral. O Senado ainda pode modificar o texto, resta-nos esperar essa melhoria. Perdemos também o direito à informação sobre o que estamos consumindo, com a aprovação da retirada do símbolo de transgênico dos rótulos dos produtos industrializados. O Marco da Biodiversidade foi outra matéria que passou sem debate satisfatório, com prejuízos para povos quilombolas, indígenas e agricultores. Uma das incoerências do documento foi o perdão das dívidas de quem usou os recursos do Brasil sem pagar royalties antes do ano 2000. Ora, perdoemos então as dívidas dos Estados que, como Alagoas, perderam há anos o seu poder de investimento, por conta do pagamento de juros de uma dívida que já está paga há muito. A reforma política não passou de espetacularização de uma reforma eleitoral, não mexeu consideravelmente no essencial: o financiamento das campanhas. Portanto, um combate efetivo à corrupção neste País continuará no plano utópico. Não obstante, tivemos avanços. Aprovamos o relatório do novo Pacto Federativo, com 15 propostas de mudanças legislativas para equilibrar as contas de estados e municípios. O intuito principal é alterar a partilha de recursos: o percentual destinado à União será reduzido para ampliar a distribuição das verbas entre os entes federados. Já de minha autoria, está pronto para votação o relatório do Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária, os empreendimentos econômicos solidários e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária. Construímos o documento a partir do consenso de todas as entidades que são diretamente envolvidas com a economia solidária no Brasil, que há anos esperam por esse avanço. Expus apenas exemplos, a fim de despertar para o que estar por vir: poderá ser aprovado um projeto que prevê a mudança na definição de ?trabalho escravo?, um perigo terrível, permitindo que trabalhadores sejam escravizados sem punição. A Comissão de Agricultura já aprovou uma alteração no Código Penal, que dificulta a caracterização e a fiscalização deste tipo de crime. Outra polêmica em processo de apreciação do Congresso Nacional é a redução da maioridade penal, que não resolve o problema da violência, só piora o que já é ruim. A proposta endossa a visão raivosa de quem não conhece a fundo o sistema carcerário do Brasil, e não sabe, portanto, que a precariedade deste não oferece a possibilidade de ressocialização nem de menores, nem de maiores. Discuti-se ainda a possibilidade de votação da revogação ou afrouxamento do Estatuto do Desarmamento, quando o que precisamos urgentemente é da elaboração de uma política de redução de homicídios, não o contrário. Estamos vivendo um momento histórico e ao mesmo tempo a oportunidade de registro de um marco revolucionário de desenvolvimento do Brasil. Esse alerta precisa ser feito de forma mais didática possível, para que a sociedade compreenda, participe conscientemente e, acima de tudo, cobre transparência e postura digna a quem deve ser cobrado.