O pr�-sal da disc�rdia

Será instalada nesta terça-feira, no Senado, a comissão especial que analisará o projeto que trata da participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo na exploração da camada pré-sal. De autoria do senador José Serra (PSDB), o PLS 131/2015 acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras atuar com participação mínima de 30% nas operações dos campos do pré-sal. Por lei, a Petrobras tem a exclusividade na exploração do pré-sal e participação mínima de 30% em cada bloco licitado. O PSDB, no entanto, quer alterar essas regras e acabar com o regime de partilha de produção, em que o Estado brasileiro fica com parte do petróleo do pré-sal, gerando um Fundo Social Soberano para investimentos em saúde e educação. Além da proposta de Serra, outros dois Projetos de Lei do PSDB também correm em paralelo na Câmara dos Deputados, com o objetivo de abrir o pré-sal para as multinacionais. As propostas, é claro, vêm causando muita polêmica. Para os críticos, mexer no regime de partilha é retirar do povo brasileiro a garantia de que a riqueza produzida pelo pré-sal seja investida no Brasil. Serra alega que a retirada da participação obrigatória aceleraria a exploração dos campos, que estaria parada porque a Petrobras não teria hoje recursos para honrar sua participação obrigatória. Já o governo argumenta que a mudança retiraria recursos da educação e da saúde, áreas para as quais vão a maior parte dos royalties da exploração dos novos campos. Mesmo atravessando um período conturbado sob denúncia de corrupção, a Petrobras ainda tem número impressionantes. De acordo com balanço divulgado em maio, além de ter apresentado um lucro de R$ 5,3 bilhões em plena crise, a empresa aumentou em 12,7% a produção em relação ao mesmo período de 2014. Com uma média diária de 2 milhões e 785 mil barris de óleo e gás, a estatal brasileira já é a maior produtora de petróleo no mundo entre as empresas de capital aberto. Só no pré-sal, a Petrobras produz 800 mil barris diários, o que seria suficiente para abastecer países como Chile, Peru, Equador, Uruguai, Paraguai e Bolívia juntos. Há apenas cinco anos, a produção no pré-sal era de 42 mil barris. Mudar as regras do jogo agora pode, de fato, trazer prejuízos ao Brasil, por isso é algo que merece um debate sério e com base em argumentos técnicos.