�gua e desenvolvimento

O plenário do Senado aprovou ontem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga a União a priorizar até 2028 investimentos em irrigação com recursos públicos nas regiões Nordeste e Centro-Oeste do País. O texto, que já passou pela Câmara e foi aprovado agora em primeiro turno, ainda terá de passar por uma nova votação no plenário da Casa. A proposta amplia em 40 anos o prazo em que a União vai aplicar recursos destinados à irrigação. Do total da verba, 20% têm de ser destinados à região Centro-Oeste e outros 50% para a região Nordeste, preferencialmente para o semiárido. Pelo texto, no mínimo metade dos recursos da União será destinada a projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares, conforme legislação específica a ser aprovada. Não há dúvidas de que a iniciativa trará grandes benefícios para as regiões que, historicamente, sofrem com o problema da estiagem. A irrigação viabiliza a agricultura, especialmente a familiar, a segurança alimentar e a geração de renda, contribuindo ainda para a fixação do homem no campo tanto no Centro-Oeste como no Nordeste. A medida levará à construção de estruturas como barragens e canais para captação e condução de água para a regularização da oferta de água. Mais que isso, contribuirá para a redução de desigualdades sociais e regionais. Afinal, para fazer justiça federativa, é preciso tratar desigualmente os desiguais. É bom lembrar que a falta de água intensifica a insegurança alimentar e exige gastos substanciais dos governos federal, estaduais e municipais em ações de emergência para amenizar o sofrimento das populações atingidas. É preciso que a questão cíclica da seca, no Nordeste, não seja vista apenas como um problema regional, mas sim, nacional. É verdade que, desde o governo Lula, a União vem realizando a mais importante obra estruturante para a região, de toda a sua história: a interligação da bacia do São Francisco com as demais bacias do Nordeste Setentrional. Ao mesmo tempo, desenvolveu uma rede de proteção social capaz de garantir a subsistência mínima dos atingidos pelo flagelo, impedindo as cenas de desespero do passado. Entretanto, é preciso avançar para que a região possa conviver com o fenômeno natural da seca em comprometer seu desenvolvimento econômico e social.