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Nº 5728
Opinião

Jogando a toalha

Alguns meses atrás, uma decisão judicial impôs um limite no preço dos combustíveis no estado do Maranhão. A notícia repercutiu em todo o Brasil, pois esse abuso, aparentemente, ocorre em toda parte. Agora, uma juíza de Goiás usou do mesmo expediente e sen

Por | Edição do dia 06/08/2015 - Matéria atualizada em 06/08/2015 às 00h00

Alguns meses atrás, uma decisão judicial impôs um limite no preço dos combustíveis no estado do Maranhão. A notícia repercutiu em todo o Brasil, pois esse abuso, aparentemente, ocorre em toda parte. Agora, uma juíza de Goiás usou do mesmo expediente e sentenciou não apenas que os preços baixassem como que não subissem mais. Pode parecer uma vitória para a sociedade, mas na verdade é uma vergonha. Ela significa que desistimos de vez de ser um País sério. Jogamos a toalha. A teoria econômica afirma que os preços não devem ser manipulados artificialmente. A lei da oferta e da procura é a melhor forma de fazer os bens e serviços custarem o que valem. Todo tipo e tentativa de controlar o valor das coisas tende ao fracasso. Não há nenhuma necessidade das autoridades se preocuparem, por exemplo, com os preços dos hambúrgueres. Mesmo que eles tenham subido na estratosfera com a atual onda gourmet, ao comensal sempre resta a alternativa de comer uma bela pizza e, em geral, termina surgindo alguém disposto a faturar oferecendo um sanduba mais em conta. Isso não significa, porém, que o governo não deva intervir em setores específicos da economia, como seguros de vida e planos de saúde, onde o consumidor paga na intenção de nunca utilizar, o que inviabiliza a autorregulação. Em qual das duas situações se enquadram os posto de gasolina? Obviamente na primeira. Se um posto decide cobrar mais caro, os motoristas migram naturalmente para o concorrente e o mercado se equilibra. É necessário apenas verificar a qualidade da gasolina, para evitar fraudes. Não existe nenhum motivo teórico para a justiça querer tabelar o preço nas bombas. A não ser que o problema, na prática, seja justamente que os preços já são tabelados. E a coincidência entre os estabelecimentos, que chega até a 4ª ou 5ª casa decimal, indica exatamente isso. E não é de hoje. Por que então ninguém faz nada? Por que ninguém investiga isso? Cadê as operações com nomes chamativos da PF? Cadê a CPI dos combustíveis? Cadê as câmeras escondidas do Fantástico? Sabe o que significa, de verdade, essas decisões da justiça? Significa que já que não conseguimos desmantelar os cartéis, vamos tentar domesticá-los. É como se, ao invés de ter deflagrado a operação Lava Jato, a justiça proferisse uma decisão obrigando o clube de empreiteiras a diminuir um pouco o preço da propina.

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