Momento explosivo

Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula o salário de advogados públicos e de delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto estabelece 90,25% do salário dos ministros do STF como a maior remuneração de cada carreira. De acordo com o Ministério do Planejamento, a proposta terá impacto de R$ 2,4 bilhões nos cofres federais em 2015. A partir de 2016, o impacto aumenta para R$ 9,9 bilhões ao ano. Para economistas, essa despesa é insustentável em um momento de queda da arrecadação que obrigou o governo a reduzir a meta de superavit primário ? economia para pagar os juros da dívida pública. O fato é que, aproveitando-se da fragilidade do governo e da falta de coesão da base aliada, a Câmara dos Deputados vem colocando em votação projetos de lei que aumentam despesas, justamente num momento em que a equipe econômica vem fazendo um ajuste draconiano nas contas públicas. Ao lançar mão das chamadas ?pautas bomba? ? e há muitas delas na fila de espera ?, o Congresso parece estar colocando disputas políticas à frente dos interesses do País e do bom senso. Na verdade, o que está em jogo não é a questão fiscal, mas uma disputa política para aprovar propostas que aumentem o desgaste do governo. Um dos ingredientes é aprovar um conjunto de condições fiscais que aumenta gastos e inviabilizam qualquer administração. O governo dispõe atualmente de uma margem pequena para cortar gastos e precisa do apoio do Congresso para diminuir despesas obrigatórias. A articulação política seria importante para mostrar empenho em aprovar projetos que aumentariam as receitas do governo, como a repatriação de recursos enviados legalmente ao exterior e a redução da desoneração da folha de pagamentos. O momento é grave, o governo está politicamente fraco e o Congresso vem se mostrando extremamente refratário ao ajuste fiscal. Sem o apoio do Legislativo, todo o esforço vai pelo ralo, algo com consequências trágicas para toda a sociedade brasileira. É preciso buscar saídas para a crise, independentemente de alinhamento com o governo. A solvência do País tem de estar acima de quaisquer interesses partidários.