app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 5730
Opinião

Retrocesso

Está em tramitação no Congresso Nacional Proposta de Emenda Constitucional que reduz idade mínima para trabalhar de 16 para 14 anos. O argumento dos que defendem a medida é o mesm do senso comum: é melhor que crianças trabalhem do que ficarem na rua ou se

Por | Edição do dia 09/08/2015 - Matéria atualizada em 09/08/2015 às 00h00

Está em tramitação no Congresso Nacional Proposta de Emenda Constitucional que reduz idade mínima para trabalhar de 16 para 14 anos. O argumento dos que defendem a medida é o mesm do senso comum: é melhor que crianças trabalhem do que ficarem na rua ou se envolverem em crimes. Trata-se, entretanto, de uma justificativa que merece reparos. As estatísticas mostram que, quanto mais cedo a criança começa a trabalhar, menor é sua renda quando adulto. Trabalhar mais cedo geralmente é prejudicial às crianças, pois elas abandonam os estudos e a profissionalização, perpetuando a situação de pobreza na qual vivem. Segundo dados do IBGE e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios n(PNAD), o Brasil conta hoje com 3 milhões e 178 mil crianças e adolescentes explorados no mercado de trabalho. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no trabalho infantil acontecem, um a cada minuto, mutilações e traumas que incapacitam as crianças e adolescentes. São mais de 1.400 acidentes por dia e um total de quase 523 mil por ano, número este maior do que o apurado para os trabalhadores/as adultos. A aprovação dessa PEC significa, pois, um retrocesso social que vai na contramão daquilo que vem sendo aplicado, com sucesso, nas últimas décadas, parar reduzir esses números. Reduzir a idade mínima para o trabalho significaria permitir que crianças e adolescentes sejam mais explorados em subempregos, em condições insalubres e perigosas, sujeitas a todo tipo de acidente. Para livrá-las das ruas e do crime é preciso, antes de tudo, investir na estruturação das escolas, em programas de aprendizagem e de formação técnica, para que, assim, elas possam romper o ciclo da pobreza. É bom lembrar que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os adolescentes entre 14 e 16 anos podem, sim, exercer atividades econômicas, mas desde que na condição de jovens aprendizes. Dessa forma, prepararam-se adequadamente para assumir empregos antes de completarem 17 anos. Trata-se, portanto, da inserção progressiva no mundo do trabalho, pois crianças e adolescentes devem ter todas as condições para o seu pleno desenvolvimento. Essa deve ser a verdadeira preocupação dos legisladores.

Mais matérias
desta edição