Sa�de segmentada

Entre as propostas que estão sendo negociadas entre o Senado e o governo federal, dentro da chamada Agenda Brasil, pelo menos uma está provocando muita polêmica: a que sugere mudanças no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Previdência Social. A proposta pede que se avalie ?a possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda?. Ou seja, o sistema, que hoje é universal e gratuito para pobres e ricos, indistintamente, passaria a cobrar de quem é mais rico pelos atendimentos oferecidos. À primeira vista, parece uma medida justa, mas, na prática, pode ter efeito bem diversa. Introduzir a prática de compra e venda de serviço dentro do SUS significaria realinhar os incentivos econômicos dos prestadores de serviço, o que acabaria oficializando uma qualidade diferenciada: quem paga tem acesso mais rápido e melhor dentro do sistema. Seria a mercantilização e a completa segmentação da saúde pública no Brasil, dentro de uma realidade na qual a saúde já se apresenta parcialmente segmentada. A medida também poderia enfraquecer o sistema ao reforçar a migração da classe média para a saúde privada. É mais uma tentativa de colocar sobre as famílias brasileiras o ônus do financiamento do setor. O financiamento, aliás, é o ponto nevrálgico da questão. É necessário buscar mais recursos para a saúde por meio de uma reforma fiscal e tributária que distribua a carga de forma mais racional, com impostos maiores sobre produtos que afetam negativamente a saúde pública, como fumo e bebidas. Além disso, deve-se regulamentar o ressarcimento, pelos associados de planos de saúde, dos procedimentos e atendimentos realizados pelo SUS. Os males do subfinanciamento do SUS não estão apenas em um sistema tributário injusto e complexo, mas também na necessidade de se rever a distribuição de competências entre governo federal, estados e municípios. Se, por um lado, ocorreu o processo de descentralização fiscal, com os municípios assumindo maior peso no atendimento das demandas sociais e nos gastos totais, por outro, vários deles vivem em dificuldade financeira e não apresentam condições de responder adequadamente à demanda de serviços que recai sobre eles. Estados e municípios já estão investindo mais do que o previsto. Falta, portanto, à União cumprir sua parte.