Supremacia?

Se um filho se imagina mais poderoso que seus pais e deseja impor suas vontades, não aceitando qualquer tipo de intervenção em sua vida, certamente ocorre uma inversão de valores, e este comportamento fatalmente tornará este filho mal-educado, arrogante e autoritário. Imagine este filho como um Poder do Estado. Ele deseja determinar o valor dos seus ganhos sem qualquer interferência; e se eu disser que ele também não aceitará que seus integrantes não poderão ser conduzidos a uma delegacia quando presos em flagrante por algum crime? Ele também não admitirá a perda dos seus cargos, mesmo quando condenados por improbidade administrativa e deseja possuir passaporte diplomático, mesmo que não possua nenhuma capacidade representativa no exterior! Isto é egocentrismo e reflete o desejo de ser o grande pai de todos nós, mesmo que importe na desconstrução de controles recíprocos. As consequências fatalmente atingirão o equilíbrio do poder, das contas públicas e tudo mais que possa acarretar. De quem estou falando afinal? Estou falando da futura Lei Orgânica da Magistratura, a lei do Poder Judiciário, onde estarão presentes todos os ?desejos? que listei aqui e muitos outros mais. Aprovada, não se poderá ter qualquer ingerência sobre suas atividades, excluindo-se, assim, qualquer controle de seus eventuais erros ou abusos de natureza não judicante! A sociedade pode dar adeus ao papel do CNJ, ao controle constitucional do Congresso e à eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tenho amigos no judiciário, respeito e admiração pelo trabalho que desenvolvem. O Poder possui papel fundamental no processo civilizatório, seus membros devem ser respeitados, valorizados e muito bem pagos diante da imensa responsabilidade que recai sobre seus ombros, mas nenhuma sociedade que se pretenda civilizada pode admitir a predominância de um Poder do Estado sobre os demais. Já relatei aqui que para muitos constitucionalistas europeus a pior das ditaduras é a do Judiciário, um poder sem exércitos nem generais ou armas de fogo. De há muito Montesquieu já demonstrava ser necessária a existência de um poder que seja capaz de contrariar outro poder, sendo isto vital para a correlação de forças no estado democrático. E o que fazer? Basta o parlamento cumprir o seu papel que este surto de incoerência não se confirmará. Caso contrário, os ventos de uma nova e indesejável forma de dominação se tornarão visíveis.