A arte de complicar

O Senado Federal instala na próxima semana a Comissão de Juristas da Desburocratização. Trata-se de um grupo de trabalho temporário que vai sugerir anteprojetos de lei que tenham como alvo a diminuição da burocracia na administração pública brasileira e a melhoria da relação com as empresas e do trato com os cidadãos. O colegiado também analisará os projetos sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional. Os juristas deverão estabelecer uma ponte de diálogo com a Câmara dos Deputados, de modo que o debate aconteça de forma coordenada entre as duas Casas do Parlamento. Os juristas terão 180 dias para apresentar suas conclusões. O excesso de burocratismo no Brasil ? que impõe ao cidadão comum excesso de papelada e de exigências que tornam morosos os serviços prestados pelos órgãos públicos e privados ? não é algo novo, muito pelo contrário. A administração pública entronizou em seus regulamentos a centralização, a desconfiança ? todo o mundo é desonesto até que se prove o contrário ? e a complicação. Para os estrangeiros, chega a causar surpresa a existência de um procedimento como o reconhecimento de firma. É como a jabuticaba. Só existe por estas bandas. É preciso reconhecer que, ao longo da nossa história, também tem havido iniciativas para simplificar os processos. Tivemos até mesmo um Ministério Extraordinário da Desburocratização, criado no governo Figueredo. Alguns avanços obtidos pela pasta, inicialmente conduzida pelo simpático ministro Hélio Beltrão, acabaram se perdendo ao longo dos anos, pois, como costuma acontecer, os burocratas trataram de criar outras exigências. Por isso, ainda hoje permanecem certos procedimentos que servem apenas para atrasar e encarecer a atividade privada e governamental. Não há dúvidas de que o excesso de burocracia tem efeitos nefastos sobre o desenvolvimento do país. As evidências sugerem forte correlação entre burocracia, informalidade e corrupção. São fenômenos que limitam, a taxa de crescimento da economia. Por isso é importante que a retomada de um programa sistemático de desburocratização conste na agenda do Congresso. É necessária uma revolução permanente para conter a sanha burocrática da máquina pública.