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Nº 5759
Opinião

Carga pesada

Ao anunciar, na quinta-feira, a meta fiscal para 2017 – com deficit de R$ 139 bilhões –, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou a possibilidade de o governo aumentar tributos para cumpri-la. Segundo Meirelles, somente no fim de agosto, q

Por | Edição do dia 09/07/2016 - Matéria atualizada em 09/07/2016 às 00h00

Ao anunciar, na quinta-feira, a meta fiscal para 2017 – com deficit de R$ 139 bilhões –, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou a possibilidade de o governo aumentar tributos para cumpri-la. Segundo Meirelles, somente no fim de agosto, quando o projeto do Orçamento do próximo ano será enviado ao Congresso, a equipe econômica definirá se será necessário elevar impostos para obter receitas adicionais de R$ 55 bilhões em 2017. Portanto, não seja surpresa se a equipe econômica do atual governo acrescentar, nos próximos meses, alguns pontos percentuais à nossa já elevada carga tributária. Afinal, tornou-se comum no Brasil optar pelo caminho mais fácil quando se trata de equilibrar as contas públicas. A solução definitiva – uma reforma tributária que redistribua a carga e desonere a produção – ainda não aparece no horizonte. O que se tem são pequenos ajustes. É preciso ressaltar, porém, que o maior problema no Brasil não é que a carga tributária, em torno de 34%, seja especialmente alta. É que o contribuinte não recebe, em contrapartida, serviços públicos de qualidade. Nossos serviços públicos estão muito aquém dos oferecidos não só pelos países desenvolvidos, mas também de nações como Uruguai e Argentina. À precariedade dos serviços ofertados à população que paga impostos junta-se o fato de que o sistema tributário brasileiro é profundamente injusto, pois onera proporcionalmente muito mais os pobres do que os ricos – ao contrário do que acontece nos países desenvolvidos. Dados do IBGE mostram que os 10% mais pobres da população comprometem 32% de sua renda com o pagamento de tributos. Já para os 10% mais ricos, o peso dos tributos é de 21%. Isso acontece porque a maior parte da tributação incide sobre o consumo e os salários, e não sobre patrimônio e a renda do capital. Uma reforma tributária é necessária e urgente para otimizar a administração de impostos, reduzir a carga sobre a produção, o consumo e renda do trabalho. É preciso que o governo convoque especialistas e representantes do empresariado e da classe trabalhadora para definir um projeto à altura de que o País necessita. Não é possível continuar exigindo que o brasileiro trabalhe mais de três meses no ano para, exclusivamente, arcar com o custo de impostos, enquanto os gastos públicos seguem descontrolados.

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