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Nº 5730
Opinião

Carga pesada

Parece haver consenso de que há, no Brasil, a necessidade de uma simplificação tributária como forma de melhorar a competitividade do País e uma justiça fiscal para que haja uma contribuição mais equânime entre pessoas físicas e jurídicas. Trata-se de um

Por | Edição do dia 27/08/2015 - Matéria atualizada em 27/08/2015 às 00h00

Parece haver consenso de que há, no Brasil, a necessidade de uma simplificação tributária como forma de melhorar a competitividade do País e uma justiça fiscal para que haja uma contribuição mais equânime entre pessoas físicas e jurídicas. Trata-se de um tema que costuma frequentar a campanha eleitoral, mas fica apenas no plano das ideias. A dificuldade de conciliar interesses da União, de estados e municípios tem sido empecilho para avanços significativos nesse campo. Propostas para mudar esse quadro não faltam. Uma das que estão sendo discutidas por uma comissão especial da Câmara dos Deputados é a criação de um único imposto em nível federal, o Imposto de Valor Agregado (IVA), que seria não cumulativo e substituiria IPI, PIS, Cofins, Cide-combustíveis, salário-educação e a contribuição previdenciária patronal. No nível estadual, também seria instituído um imposto único, nos moldes do IVA federal, para substituir o ICMS. A principal consequência da unificação de impostos estaduais é o fim da guerra fiscal. Pela proposta, IPVA, ITR e IPTU ficariam garantidos para os municípios, a fim de que eles não percam arrecadação. O atual sistema tributário é um dos mais complexos do mundo: são mais de 80 tributos, inúmeras normas e 27 legislações distintas somente para o ICMS. Além disso, é caro e burocrático. Para as empresas brasileiras, o ato de calcular, contabilizar e pagar os impostos consome 2.600 horas por ano. Para o contribuinte, todo este custo está refletido no preço final do produto. A já elevada carga tributária cresce ano após ano e tira recursos das famílias, do empreendedor, que deixa de investir, e atrasa o crescimento do País. Enquanto isso, parte dos recursos arrecadados é remetida à União, que depois repassa de volta aos estados e municípios. É um processo burocrático e ineficiente, que deixa os entes federativos à mercê dos favores do Planalto. Como se não bastasse, trata-se de um sistema injusto pois cobra muito de poucos e acaba pesando mais sobre os cidadãos com menor poder aquisitivo. Uma reforma tributária eficaz não pode onerar mais ainda as empresas e as pessoas físicas. É preciso que a carga fiscal sejam mais bem distribuída, para que todos paguem, mas paguem de acordo com sua capacidade contributiva. Nem um centavo a mais nem um a menos.

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