A reforma que n�o empolga

O País pressiona o Congresso Nacional por uma reforma política. Atendendo aos apelos, há pouco, a Câmara Federal votou um simulacro de reforma que não contempla o essencial, mas que sinaliza mudanças almejadas ? financiamento de campanhas eleitorais, duração dos mandatos, dentre outros assuntos polêmicos. Porém, há outra reforma em curso que se por um lado não empolga tanto a mídia, por outro agita os bastidores de Brasília. Trata-se da reforma tributária. Em julho, a Câmara criou uma comissão especial para analisar projetos ligados à reforma tributária, parada desde 2008, quando uma outra comissão aprovou propostas que acabaram não sendo postas em prática, como a unificação das leis estaduais que tratam do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal, a partir da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição do salário-educação. Houve um entrave e o que foi proposto foi deixado de lado. São seis anos de espera. Uma nova trajetória, contudo, se inicia. Após o recesso, a comissão voltou a se reunir. Basicamente, as atenções se voltam agora para os problemas decorrentes da divisão de recursos entre União, estados e municípios, algo já abordado em debates anteriores sobre o pacto federativo, sobre o qual há anos dedico especial atenção por ser municipalista ? fui presidente da AMA (Associação dos Municípios Alagoanos) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos ? e achar que há injustiças nessa divisão. Como exemplo, a renúncia fiscal que o Governo Federal pratica isentando o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) da indústria automobilística, o que acaba prejudicando os municípios, já que o imposto é contributivo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ? muitos municípios dependem do FPM para sobreviver. Temos um longo caminho a percorrer, todavia podemos registrar alguns avanços como o ICMS eletrônico, proposta já aprovada, que prevê uma parcela maior do tributo, progressivamente, para os estados destino da mercadoria ? antes o imposto ficava integralmente para o estado de origem. Entretanto, avançamos com a reforma tributária, assim como ocorreu com a política, de maneira fatiada, aos pedaços. Tenho participado das reuniões da comissão especial e defendido que temos que simplificar a cobrança de tributos, mas, ao mesmo tempo, fortalecer os entes mais fracos do pacto federativo. Isso perpassa, também, por uma maior equidade da justiça tributária ? quem pode, deve pagar mais impostos ? o que levaria a uma inversão da atual situação brasileira. São os mais pobres que acabam pagando mais. Vamos lutar para corrigir a injustiça.