As cotas da disc�rdia

Criada para ampliar o acesso da população negra, indígena e a de baixa renda ao ensino superior, a Lei de Cotas, que completou três anos no final de agosto, garantiu mais de 111 mil vagas para estudantes negros em cursos superiores de universidades e institutos federais. Até o fim de 2015, o número deve chegar a 150 mil. A lei reserva no mínimo 50% das vagas das instituições federais de ensino superior e técnico para estudantes de escolas públicas, devendo ser preenchidas por candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, levando em consideração a proporção desses grupos na população total do estado onde fica a instituição. A legislação também garante que, das vagas reservadas a escolas públicas, metade será destinada a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo. Desde o início, a questão gerou muita polêmica e resistência por parte de alguns segmentos. Os defensores das cotas dizem que a medida visa corrigir uma distorção histórica na sociedade brasileira que remonta à escravidão, que fez com que esses grupos ficassem praticamente relegados, quase sem acesso ao ensino superior. Aqueles que são contra dizem que o que impede um negro de alcançar essas vagas não é o fato de serem negros, e sim a desigualdade social que gera, por consequência, uma exclusão educacional, e que acreditam estar longe de ser resolvida. Além disso, as cotas específicas para negros alterariam a realidade de quem é branco e pobre que fica sem opção. O fato, porém, é que, em 2012, apenas 2% dos negros conquistavam um diploma universitário no Brasil, enquanto sua participação na população brasileira é de 45%. Embora, à primeira vista, possa parecer que a lei das cotas fira o princípio constitucional da igualdade, não deixa de ser aceitável que o Estado lance mão, de políticas de cunho universalista ou ações afirmativas, que atingem grupos sociais determinados, de maneira específica, atribuindo certas vantagens, por um tempo limitado, de modo a permitir a superação de desigualdades decorrentes de situações históricas particulares. Isso, é claro, não exime o governo de oferecer educação de qualidade para todos. Só assim, não haveria necessidade de nenhum tipo de cota. A meritocracia só faz sentido se todos tiverem as mesmas oportunidades. Enquanto isso não ocorre, é preciso buscar meios alternativos.