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Opinião

Menores criminosos

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Entre os que defendem a redução da maioridade penal e os que a repudiam, há muitos pontos de vista a serem considerados. Não se trata de matéria fácil, reconheço, mas estou convencido de que os menores que cometem crimes violentos não podem continuar sendo tratados pelas autoridades como se fossem crianças puras e ingênuas, sem noção do que estão praticando. A realidade nos mostra uma situação bem diferente, assustando-nos com os requintes de perversidade com que muitos desses infratores mirins tiram a vida dos seus semelhantes sem dó nem piedade. Bandido é bandido, tenha que idade for, e não pode considerar-se imune à aplicação da lei. Anjinhos não andam de arma em punho, atirando a esmo nem esfaqueando ninguém. Quando a legislação estabeleceu a maioridade penal levou em conta o estágio de desenvolvimento físico e mental da época, que era absolutamente distinto do de hoje. Nos dias de agora, os menores de 16 anos, qualquer que seja a sua classe social, já possuem plenas condições de compreender a gravidade dos seus atos, pelo acesso que têm à informação. São tão bem informados que, quando pegos em flagrante na prática delitiva, logo se apressam em dizer: ?Sou de menor, tio?. Utilizam-se do abrigo da menoridade para praticar os mais atrozes delitos, certos de que logo estarão desobrigados das medidas socioeducativas e crescerão na hierarquia da criminalidade, num círculo vicioso que maltrata e espezinha os homens de bem e suas famílias ordeiras. As redes sociais estão cheias de vídeos desses infratores, pequenos apenas na idade, mas de uma crueldade e de um sarcasmo verdadeiramente adultos. O sistema prisional não funciona como ressocializador, bem o sabemos, mas nem por isso haveremos de livrar dele os criminosos de qualquer idade. Os menores infratores consideram-se ?autorizados? para a prática de crimes, muitos deles horrendos e perpetrados com absoluta consciência do que estão fazendo. Mudar o aparato carcerário e eliminar as causas que levam determinados jovens à prática delitiva não é ação imediata, demanda tempo e mudança de paradigmas, e a sociedade não pode ficar refém da criminalidade, seja ela praticada por que estamento for. É preciso, sim, investir em educação, esporte e lazer para a juventude, todos o sabemos; até que isso aconteça, porém, quem pratica o crime e sabe das suas consequências deve responder penalmente pelos ilícitos cometidos. Passar a mão na sua cabeça é incentivar a criminalidade e fazer grassar a impunidade, e isso a sociedade já não aguenta mais.

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