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Nº 5731
Opinião

Mais imposto, pra qu�?

Mesmo com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros; com a promessa do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, de não atrapalhar a votação, não vai ser fácil para o governo federal aprovar a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação

Por | Edição do dia 17/09/2015 - Matéria atualizada em 17/09/2015 às 00h00

Mesmo com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros; com a promessa do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, de não atrapalhar a votação, não vai ser fácil para o governo federal aprovar a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Há fortes resistências no Congresso e na sociedade. E nem mesmo o apelo de que esses recursos aliviariam os efeitos da crise sobre as contas da Saúde e da Previdência, e de que poderiam tirar da degola estados e municípios sobrecarregados com as próprias contas, ameniza essa resistência. Em Brasília, na tarde desta quarta-feira (16), em reunião com deputados e senadores, o governador de Alagoas, Renan Filho, defendeu, junto com outros 7 governadores, a recriação da CPMF, não na alíquota pretendida pelo governo federal – de 0,20%; mas com alíquota de 0,38% - quase o dobro. Desde que a diferença seja repartida entre estados e municípios. E que essa discussão seja feita com a sociedade. Nada mais justo. Afinal, é ela que paga a conta, que já é muito cara. A carga tributária brasileira está entre as 15 mais altas do mundo, e mesmo assim, o Brasil continua oferecendo péssimo retorno aos contribuintes, no que se refere à qualidade do ensino, atendimento de saúde pública, segurança, saneamento básico, entre outros serviços. Entre os 30 países com maior carga tributária, o Brasil aparece, pelo 5º ano consecutivo, em último lugar no ranking que mede o retorno desses impostos em serviços à população, segundo estudo divulgado em junho, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. O ranking leva em consideração a arrecadação de tributos do país em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal) e sua relação com PIB e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU, que mede a qualidade de vida da população. Este ano, os brasileiros trabalharam exatos 5 meses – até 31 de maio – só para pagar impostos, e ninguém está disposto a mais do que isso. Além disso, desde a sua primeira vigência – entre 1997 e 2007 – a CPMF, cobrada sobre todas as transações bancárias, traz em si a polêmica e produzir um efeito cascata de taxação, tributando o fornecedor, o comerciante e, principalmente, o consumidor. E tem mais: ela pode até melhorar a arrecadação do governo a curto prazo, como se pretende, mas traz em si, também, o risco de um efeito colateral capaz de desacelerar a economia, com a redução da circulação de dinheiro, em consequência da taxação.

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