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Nº 5731
Opinião

Democracia fortalecida

A Justiça Eleitoral brasileira remonta a 1930, quando foi criada por decreto – poucos países adotam esse modelo, um misto de funções administrativas e normativas sem similar no mundo (há casos parecidos, mas não com tal abrangência). Os partidos, então, s

Por | Edição do dia 18/09/2015 - Matéria atualizada em 18/09/2015 às 00h00

A Justiça Eleitoral brasileira remonta a 1930, quando foi criada por decreto – poucos países adotam esse modelo, um misto de funções administrativas e normativas sem similar no mundo (há casos parecidos, mas não com tal abrangência). Os partidos, então, são obrigados a seguir os ritos estabelecidos, caso contrário ficam de fora do jogo das eleições. A burocracia impera, a morosidade reina e as filigranas imbuídas em datas e recibos constituem pesadelo para muitos políticos. Mas há atenuantes. As convenções obrigatórias determinadas pela Justiça acabam por ser também um encontro de amigos, um congraçamento de ideias, um avanço nos debates. E foi o que aconteceu sábado, 12, em Maceió, quando o Partido Democrático Trabalhista (PDT-AL) realizou convenção para escolha do novo diretório estadual. Aproveito para agradecer aqui a cada membro do partido que me reconduziu à presidência. É tarefa árdua, que desempenho há anos, mas que muito me gratifica. A arduidade vem exatamente dos meandres da legislação eleitoral brasileira que é gongórica e mutante – a cada processo surgem novas regras tortuosas e rebuscadas. Contudo, aos poucos, estamos lutando (no caso, o Congresso Nacional) para lançar luzes onde muitas vezes os legisladores eleitorais preferem trevas. É o caso da urna eletrônica, que foi usada pela primeira vez na Índia, em 1990, e depois na Holanda, em 1991. O Brasil adotou o equipamento em 1996 e ele se tornou uma espécie da cláusula pétrea da legislação eleitoral, um exemplo para o mundo. Pois bem. Em 2008, a traquitana (sim, pois nunca foi atualizada), acabou proibida na Holanda, exatamente pela falta do comprovante impresso. No Paraguai, pode parecer piada, mas não é, a urna brasileira chegou a ser usada, mas foi abandonada por falta de confiança no processo. O Brasil, por sua vez, manteve-se aguerrido, refratário a qualquer mudança na urna eletrônica e, até hoje, não permite que o equipamento seja posto em dúvida. O Congresso resolveu corrigir essa distorção. A Câmara federal aprovou emenda que prevê a impressão do voto. O objetivo é aumentar o controle do eleitor e permitir auditorias nas urnas. Trata-se de uma evolução, apesar dos queixumes que vem provocando nos juízes eleitorais. O Brasil adentra, assim, na modernidade e aquela névoa de dúvida sobre o resultado dos pleitos começa a se dissipar. Nas próximas eleições, esperamos que além das urnas, o eleitor brasileiro se depare com outras boas novidades. Temos a chance de dar um salto qualitativo não apenas no que respeito ao sistema eleitoral, mas também no que se refere aos escolhidos. A democracia sairá fortalecida.

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