Repensando o modelo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu na sexta-feira que seja fixado na Constituição um percentual máximo do Produto Interno Bruto (PIB) para a carga tributária. Segundo ele, a medida poderá conter propostas do governo como a recriação da CPMF. A ideia, de acordo com o parlamentar, é debater a proposta de cota para a tributação na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 233/08). Embora seja praticamente um consenso que o Brasil necessita de uma reforma tributária, a prática tem mostrado que é uma medida de difícil execução, pois envolve muitos interesses. Nos últimos anos têm sido feitos alguns remendos na legislação, com efeitos limitados. A reforma tributária é um tema polêmico, já que é difícil traçar um ponto comum entre os interesses da União, estados e municípios. Atualmente tramitam no Congresso 113 PECs sobre o tema. Isso reflete a tentativa de modificar um sistema complexo, com concentração excessiva sobre o consumo. Existem no País 85 tipos de impostos, taxas e contribuições. Elas são regidas por um calhamaço de decretos e leis, que ganha a cada dia 40 novas normas. As empresas perdem tempo, enquanto os cidadãos comuns têm dificuldade em saber o quanto pagam. Além disso, diversos impostos incidem mais de uma vez nas cadeias produtivas. Na maioria dos países, os impostos são maiores para quem tem mais renda, ou seja, são progressivos. No Brasil, há estudos mostrando que isso não acontece. Assim, o sistema tributário torna mais difícil o trabalho de melhorar a distribuição de renda no País. O fato é que há muito tempo o País pede uma reforma tributária de verdade, que reduza a carga e otimize a administração dos impostos. Como afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é preciso aproveitar o momento atual de ajustes na economia para pensar o modelo que o País quer, pois há muitas situações em que o modelo atual atingiu o limite e é necessário repensá-lo. Não adianta continuar criando soluções temporárias que estão longe de resolver o problema. A forma como a política de arrecadação vem sendo administrada no Brasil acaba eternizando as raízes desses problemas.