MORADIA LEGAL

As notícias boas e as ações que visam beneficiar pessoas carentes devem ser ordinariamente divulgadas e incentivadas, porque estamos saturados da proclamação de crise, tornando-a responsável por todos os males que assolam nosso País. Vejo, pois, ocasião para fazer um registro especial e prestar uma justa homenagem ao desembargador Washington Luiz, digníssimo Presidente do Tribunal de Justiça, em face da iniciativa que adotou, desde quando corregedor-geral de Justiça, em 2005, instituindo o Programa denominado Moradia Legal. Somente agora, ao ser guindado ao posto maior do nosso Poder Judiciário, o Programa foi reativado, logrando impressionante sucesso. Esclareça-se que, na primeira etapa, naquele ano referido acima, foram entregues 12.000 (doze mil) títulos a pobres moradores de imóveis de baixo valor, ainda não regularizados. Nessa hercúlea tarefa, outros órgãos se engajaram, formando uma parceria absolutamente indispensável à perfeita execução desse notável e oportuno Programa. Pela Anoreg, Entidade que comanda os Cartórios de Registro de Imóveis e outras atribuições notariais, tem-se a ação correta e competente do seu Presidente e Vice, respectivamente Rainey Marinho e Hiran Malta (este já exerceu anteriormente a Presidência); as Prefeituras que já aderiram e seus Gestores, mostram-se interessadas no sucesso da empreitada; de seu turno, a Corregedoria Geral de Justiça, à frente o desembargador Kléver Loureiro , titular e seu substituto, desembargador Otávio Praxedes, não tem poupado esforços no assessoramento à Presidência do Tribunal, facilitando juridicamente o desenvolvimento das atividades. Trata-se de um trabalho de profundo cunho social, onde as pessoas beneficiadas com a documentação necessária à fixação do domínio pleno do imóvel que habitam há anos, com posses consolidadas, não gastam nada em face da legalização de que cuida o Programa referenciado. Os Municípios que fazem parte dessa elogiável parceria, contribuem para uma solução correta, em que os carentes moradores são titularizados sem nenhuma despesa. Um Programa de tamanha envergadura e humanitário, merece especial atenção dos Poderes Públicos e da Imprensa. Espera-se que, a cada ano, o número de títulos aumente geograficamente, com a adesão de todas as Prefeituras do Estado e apoio indispensável do Governo Alagoano. Lembro-me de ter contribuído na minha atividade judicante, quando Magistrado da Primeira Vara da Fazenda Municipal, nas gestões de Ronaldo Lessa e Kátia Born, fazendo Inspeção Judicial em casos assemelhados, entendendo ser útil a presença do Julgador no local onde se originara a Ação. Muitas vezes, pequenas áreas estavam ocupadas há anos. Tramitavam procedimentos pela Procuradoria do Município buscando a retomada do minúsculo bem. Contando com a sensibilidade dos Gestores referidos, resolvia a pendência sentenciando e promovendo, destarte, a legalização do imóvel, tranquilizando as famílias pobres , num final feliz que sempre me confortava. Parabéns, portanto, à operosa e humanitária administração do nosso Tribunal de Justiça,Corregedoria, à Anoreg e prefeituras envolvidas nesse interessante Projeto. Quem aqui faz o bem , recebe a recompensa divina.