Erro judici�rio

Diante de tanta violência envolvendo policiais e as batalhas intestinas entre grupos rivais e as reclamações que se sucedem, principalmente nos grandes centros em face da elaboração de inquéritos e investigações equivocadas e apressadas, pretendendo-se oferecer à sociedade que cobra resultados, uma solução para delitos de grande repercussão; recordo-me do maior erro judiciário neste País, no histórico julgamento dos irmãos Naves, acusados de um crime ocorrido na cidade mineira de Araguari, sendo ?vítima? um cidadão chamado Sebastião, em 1937. Um tenente-delegado ordenou a tortura de testemunhas e ?acusados?, obtendo ?confissões? com o emprego de métodos violentos e extremamente reprováveis. O primeiro juiz não procurou aprofundar-se na questão e aceitou o inquérito como lhe fora apresentado. Resultado inicial: pronunciou os denunciados e os mandou a júri. Três julgamentos, em face de apelações pelo Ministério Público foram realizados. Houve absolvições por maioria de votos do Conselho de Jurados, diante das pressões que o tal delegado imprimia na sociedade. O TJ de Minas Gerais, mesmo diante da fragilidade das provas, ao invés de manter o veredictum, porque o Júri Popular detém poderes para se inclinar por uma das versões constantes do processo, permitiu, em decorrência da sucessão de julgamentos, que os denunciados fossem condenados à pena de 25 anos de prisão, em regime fechado. Discutia-se, naquele processo, a figura do latrocínio (matar para roubar), mas duas provas essenciais jamais estiveram presentes no referido processo, isto é: corpo de delito e dinheiro que se dizia haver sido surrupiado da suposta vítima. Como a justiça divina não falha, foi preciso que um novo magistrado reapreciasse os autos, promovesse nova sessão do júri local, resultando em absolvição, mesmo com a presença ameaçadora do tal delegado, inclusive ostensivamente tentando intimidar o julgador. Recursos se sucederam. O Estado, depois de tantos anos, reconhecido o erro judiciário, indenizou as vítimas, mas a nódoa permaneceu e os momentos de tortura vividos jamais se apagaram. A vítima apareceu após longo tempo da condenação e os supostos acusados foram liberados. A história triste e que maculou a justiça mineira é um bom exemplo, para que não se repita tragédia desse tipo.