Desafio urgente

Levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos (Abrelpe) mostra que, só no Brasil, no ano passado, 30 milhões de toneladas de lixo foram parar nos lixões, aterros inadequados que oferecem riscos ao meio ambiente e à saúde. Esse número representa 40% do total de lixo gerado no País. São montanhas de lixo poluindo solo e água diariamente. Para especialistas, a situação é crítica, e os passos do poder público nessa área são lentos. Em 2010, foi instituída a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que exigia dos municípios, até agosto de 2014 ,o fim dos lixões. Nenhum dos dois prazos foi cumprido. Em julho deste ano, o Senado aprovou a prorrogação desse tempo, de acordo com o porte das cidades. Capitais e municípios de regiões metropolitanas têm até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. As cidades com mais de 100 mil habitantes terão até o final de julho de 2019. Já os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes têm até 31 de julho de 2020, e os com menos de 50.000 habitantes têm até julho de 2021. Dos 102 municípios alagoanos, apenas Maceió conseguiu cumprir a lei e desde 2010 conta com um aterro sanitário. Entre as cidades do interior, Marechal Deodoro é exceção, pois dispõe de um aterro controlado. A medida é paliativa, mas evita a contaminação do lençol freático. As demais continuam sem um tratamento adequado para os resíduos sólidos. As prefeituras reclamam da falta de recursos. Uma das saídas é o sistema de consórcios, que permite que um mesmo aterro sanitário seja compartilhado por mais de um município, mas até agora esses consórcios não saíram do papel. Pelo andar da carruagem, há o risco de chegarmos a 2019 na mesma situação de hoje. A aprovação da Lei de Resíduos Sólidos significou um marco regulatório importante para o País, mas faltou estrutura para que a norma fosse levada a sério. É preciso que o poder público federal realize um trabalho prévio adequado com as esferas estaduais e municipais e crie instrumentos econômicos que possam viabilizar esses aterros. Ao mesmo tempo, é necessário ampliar a coleta seletiva e engajar a população nesse esforço. O tratamento adequado do lixo urbano é um desafio que precisa ser tratado de forma mais efetiva e urgente.