Vis�o humanista

Está tramitando na Câmara dos Deputados projeto de lei do Senado (PLS) que estabelece a chamada Lei de Migração, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro, de 1980. A proposta altera profundamente o espírito da lei vigente, elaborada no período do regime militar e baseada em princípios de segurança nacional, dando ao estrangeiro um tratamento de ameaça à soberania, ao emprego e à cultura do país. O projeto traz a perspectiva do acolhimento. A nova Lei da Migração apresenta enfoques de cooperação tanto na área humanitária quanto trabalhista. A proposta traz entre os princípios e garantias que devem reger a política migratória brasileira a ?universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos?, o que na prática implica tratar os estrangeiros igualmente aos cidadãos nacionais. Também consagra o repúdio à xenofobia, a não criminalização da imigração, a acolhida humanitária e a garantia à reunião familiar. O projeto prevê uma série de direitos e garantias para os imigrantes, como o acesso à justiça e medidas destinadas a promover a integração social. A aprovação do projeto pelo Senado foi recebida com um misto de otimismo e cautela pelas organizações de acolhimento e de defesa dos direitos dos imigrantes. Alguns pontos despertam preocupação das entidades. Um deles é que, com a revogação do Estatuto do Estrangeiro, o Conselho Nacional de Imigração deixaria de existir. O direito a voto, já conferido por outros países, também é umas das reivindicações não contempladas na proposta. A discussão sobre a Lei da Migração ocorre num momento em que o Brasil tem sido um importante destino tanto dos que deixam seus países por catástrofes naturais, como o caso do Haiti, quanto as vítimas de abalos sociais, como os casos do Oriente Médio ou África. É preciso compreender que a força de trabalho dos imigrantes pode contribuir com a economia brasileira hoje como contribuiu ao longo da história. A identidade cultural do nosso País é formada pela contribuição de muitos migrantes, a começar dos africanos trazidos como escravos. Entre o fim do século 19 e o início do século 20,, vieram os europeus, que estavam passando fome em suas terras de origem. A dinâmica das migrações de hoje, portanto, não é diferente. A diferença é a sociedade que recebe ? mais fechada em si, mais preconceituosa e mais xenofóbica.