Esqueletos tarif�rios

De jan a set/15, a energia elétrica aumentou 47,74%. Se você acha que a conta de luz está muito cara, prepare-se: vem mais por aí. Depois da fatídica MP 579, convertida na Lei 12.783, o setor se desestruturou. Apesar dos remendos, ainda amarga um prejuízo de R$ 70 bilhões convivendo com um processo de judicialização sem precedentes na história da eletricidade desse país. Como o Tesouro Nacional não tem fôlego para nada, de uma forma ou de outra, esqueletos tarifários vão cair no colo do consumidor. Um desses esqueletos está na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial criado para custear programas de universalização (Luz Para Todos) e subsidiar fontes alternativas. No repasse tarifário, cabia a nós R$ 1,6 bilhão. Com a decisão do Tesouro de não colocar mais dinheiro nessa conta, o montante passou para R$ 22,9 bi (restos de 2014 + energia de Itaipu dolarizada + repasses Tesouro). As grandes indústrias não aceitaram o rateio e recorreram à Justiça. Como é um rateio, quem não tem liminar vai pagar a conta. As distribuidoras já entraram com um Mandado de Segurança, pois isso gera um descasamento de caixa de R$ 10 bilhões, porque elas pagam antecipadamente e só recebem na revisão tarifária do outro ano. Até 2017, ainda estaremos pagando os empréstimos emergenciais tomados em 2014. Outro esqueleto está no leilão para renovação das concessões de 29 hidrelétricas, previsto para novembro. Na MP 579, a ideia era que os investimentos já remunerados não seriam mais pagos pelo consumidor, cabendo a eles apenas os custos de operação e manutenção. Precisando de dinheiro, o governo mudou a regra. Agora quer cobrar R$ 17 bilhões pela outorga, além dos custos de O&M. Certamente que o pagamento dessa outorga pelos geradores vai ser repassado para as distribuidoras e dessas ao consumidor. Tem um esqueleto pesado de R$ 20 bilhões em 2014, referente ao GFS (Generation Scaling Factor) ou risco hidrológico de geração. Sem água, as hidrelétricas tiveram que comprar energia térmica mais cara para cumprir contratos de entrega do produto ao sistema. Já foram feitas quatro rodadas de Audiência Pública na ANEEL, e nenhum acordo sobre quem é o culpado. O governo enviou para o Congresso Nacional a MP 688, com a qual pretende no futuro resolver essa questão, protegendo os consumidores, os investimentos e a modicidade tarifária, desde que os agentes abram mão dos processos na Justiça. Enquanto isso, o Mercado Livre está parado porque ninguém se arrisca a vender e não receber. Tem um esqueleto nuclear contaminado após a Lava Jato. Sem pagamento, o empreiteiro ameaça abandonar as obras de construção civil e montagem eletromecânica de Angra 3. A Eletronuclear busca um aditivo do financiamento com a Caixa e um complemento com o BNDES. Sem índice de cobertura da dívida, propôs um aumento de 28,3% no preço da energia de Angra 1 e 2, que a ANEEL já colocou em Audiência Pública com uma proposta de 16,91%. Esse incremento de custo será repassado para o consumidor final. A Eletrobras ainda pediu ao governo R$ 25 bi, para serem repassados para a tarifa nos próximos 30 anos, argumentando perdas que teve por aceitar as regras da MP 579. Não devemos esquecer os impactos tarifários do El Niño, que tudo indica exigirá o retorno de operação das 21 térmicas que foram desligadas em meados deste ano.