Bolsa Fam�lia: 12 anos de Justi�a social

Na Câmara dos Deputados fiz um pronunciamento sobre a passagem dos 12 anos de um dos maiores programas sociais de todos os tempos, o Bolsa Família. Criado no governo do presidente Lula e em expansão na gestão da presidenta Dilma Rousseff, em pouco mais de uma década, o programa cumpriu o objetivo de colocar e manter as crianças na escola. Para receber o recurso, um dos compromissos que as famílias assumem é que as crianças em idade escolar entre 6 e 17 anos devem estudar regularmente. Os dados do programa, que hoje é elogiado mundialmente, falam por si. Somente no mês de outubro, 13,9 milhões de famílias brasileiras tiveram a renda complementada pelo Bolsa Família. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está repassando R$ 2,2 bilhões aos beneficiários em todo o País. Em Alagoas, por exemplo, onde mais de 421 mil famílias são cadastradas no Bolsa Família, foram pagos agora em outubro R$ 70,9 milhões. O valor médio entregue às famílias é de R$168,46. É indiscutivelmente um programa de renda mínima que faz justiça a milhares de famílias que viviam na exclusão social. No Estado, 92,4% dos titulares dos cartões do BF são mulheres, o total de crianças e adolescentes na escola, assistidos pelo programa, de 6 a 17 anos, é acima de 516 mil. Além disso, 73% das gestantes do Bolsa Família estão com pré-natal em dia em Alagoas e 99,38% das crianças também estão com a vacinação em dia. O Bolsa Família beneficia diretamente 25% da população brasileira e está presente em todos os municípios. Trata-se de um programa de proteção social gigantesco, que promove a maior inclusão financeira dos mais humildes na história do país. Sempre é bom esclarecer que o programa complementa a renda das famílias carentes, pois ninguém consegue se manter somente com isso. Dessa forma, 75% dos beneficiários do Bolsa Família estão no mercado de trabalho. O critério para participar do programa é a renda. Mesmo as pessoas com carteira assinada podem ter direito, desde que sua renda esteja no limite definido. Os dados estão aí. São reais. Mas esses dados incomodam a uma determinada elite política que nunca se preocupou com o excluídos e passou a vida inteira trabalhando pelas classes mais abastadas do País. Felizmente, temos a certeza de que o Bolsa Família vai continuar como programa de governo. É importante destacar, ainda, que o Bolsa Família completou 12 anos de existência no último dia 20, com uma inovação: o lançamento do aplicativo para celulares. A ferramenta foi elaborada pela Caixa Econômica Federal. Sem sair de casa, o beneficiário poderá saber quando vai receber, o valor a ser transferido, o local de saque mais próximo e se a frequência escolar de seu filho está correta ou se a criança precisa ser vacinada. Isso é política pública de inclusão, antenada com a tecnologia e os avanços do mundo moderno.