Desafios da P�tria Educadora

Um dos principais desafios do Plano Nacional de Educação (PNE) é o cumprimento da meta 15, que trata da formação dos professores. De acordo com o Inep, apenas 44% dos docentes da educação infantil têm formação adequada. No ensino médio, esse número é de 59%. Menos de 70% dos professores da educação básica tiveram acesso a cursos de formação continuada em 2013. Em números absolutos, isso significa que existem mais de 2 milhões de professores que já estão em sala de aula e precisam de atualização. E 30% deles não tiveram nenhum acesso à educação continuada. O PNE foi sancionado há mais de um ano e tem nove anos para ser implementado. O plano estabelece diretrizes, metas e estratégias de concretização na educação em todos os níveis, como melhorias em infraestrutura, ampliação de matrículas e universalização de ensino. Quatro das 20 metas do PNE são dedicadas aos professores: prevê formação inicial, formação continuada, valorização do profissional e plano de carreira. Os municípios e estados devem ter seus planos de educação aprovados em consonância com o plano. Entre os desafios, está o de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. A Lei do Piso Nacional, de 2008, estabelece que a União deve complementar os recursos para financiar a educação. Hoje, esses recursos são concentrados na União. Atualmente, enquanto a União centraliza 57% dos impostos, aplica 20% do total de recursos que são destinados ao setor. Já os estados e municípios arrecadam, juntos, 43% do bolo tributário e são responsáveis por 80% dos investimentos em educação no País. A maioria dos municípios, no entanto, está no limite do financiamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e os custos são crescentes e as receitas estão caindo. O piso salarial dos professores é de R$ 1.917,98, valor inferior ao cálculo por aluno estimado nas receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que daria R$ 2.576,36 ? uma fórmula de cálculo recomendada pelo Ministério da Educação. Para se aproximar das metas do PNE, é preciso começar a tratar o plano como prioridade. Se o País não cuidar dos professores da educação básica, está fadado a continuar tendo dados educacionais de baixo nível.