QUANTIDADE E QUALIDADE

Há atualmente mais de 60 mil vereadores em atividade no Brasil, eleitos pelo povo para defender os interesses da comunidade e fiscalizar os atos do executivo municipal. Um número surpreendente (e pouco divulgado) que pressupõe eficiência em função da pluralidade. Mas será que é isso mesmo que ocorre? Será que a realidade segue a máxima de quanto mais, melhor? É inquestionável a importância das câmaras municipais no Brasil de hoje, e é exatamente por isso que temos que qualificá-las. Talvez, nesse caso, menos fosse mais. Um sinal de alerta acendeu quando foi constatado que o número de candidatos caiu drasticamente em Maceió. Em 2012 tivemos 522 candidatos para as 21 cadeiras da câmara. Este ano, houve registro de apenas 214 candidaturas. É óbvio que as circunstâncias são outras, o ambiente político mudou e as campanhas têm outra dimensão. Tão logo as primeiras povoações começaram a tomar ares de vila no Brasil colônia, as câmaras municipais surgiram, não com o formato que temos agora, mas como um ajuntamento de cidadãos proeminentes encarregado da administração pública, já que não existia a figura do prefeito. Não havia remuneração. Esse modelo persistiu até a República, quando foram dissolvidas, substituídas pelos ?conselhos de intendência?. Só em 1945, com o fim da era Vargas, surgem fortalecidas, constituídas da maneira que conhecemos hoje, incorporadas ao cotidiano das cidades e vitais para o equilíbrio dos poderes no âmbito municipal. Houve uma digressão nessa trajetória quando da ditadura militar. O Ato Institucional 2, de 1965, determinou que vereadores da época não receberiam remuneração, ?seja a que título for?. Isso foi reformulado posteriormente. A Constituição de 1988 aprimorou o processo e incorporou novas atribuições às câmaras, como, por exemplo, promulgar a Lei Orgânica dos municípios. Muita gente defende uma posição altruísta por parte dos vereadores, uma entrega total, sem retorno, o exercício do cargo apenas pelo cumprimento do dever. Alguns invocam que os vereadores brasileiros são os únicos remunerados no mundo, o que não é verdade. Em Nova York (EUA), eles são bem pagos, assim como em Paris, França. Em Estocolmo, Suécia, recebem apenas uma ajuda de custo. Mas é na cidade do México que o altruísmo se manifesta: o cargo de vereador é honorário e não existe nenhum tipo de contribuição. O Brasil adotou um modelo e o segue há décadas. É pouco provável que haja modificação num curto espaço de tempo, mas a redução no número de cadeiras é sempre cogitada ? há uma correspondência entre o número de vereadores e a população das cidades ?, bem como no aparato dos gabinetes. Mas voltando ao que citei anteriormente, o que precisamos é de qualificação. Escrevo com conhecimento de causa. Fui vereador em vereador na década de 80 e posso afirmar que foi uma experiência das mais profícuas. Tivemos oportunidade de definir o Plano Diretor Maceió que só agora será alvo de revisão. Um legado que nos deixa orgulhosos.