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Opinião

Pastor defende liberdade de escolha

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O debate envolve também os evangélicos, que defendem o Ensino Religioso confessional, reclamando de uma ditadura do laicismo, ou seja, de que no debate da questão haja uma supremacia daqueles que são contra o Ensino Religioso, argumentando que a escola deve ser independente de toda confissão religiosa. ?O problema é que a falta de um compromisso com a religião é causa da violência, do envolvimento dos jovens com as drogas, da insatisfação interior, do desajuste familiar?, afirma o pastor Luiz Beiriz, professor do Seminário Teológico Batista de Alagoas. Para ele, o aluno não pode ser privado da oportunidade de escolha. O pastor argumenta que o Ensino Religioso deve ser visto como disciplina, com metodologia, linguagem e característica adequadas à sua função pedagógica no ambiente escolar. Mas, ao mesmo tempo, deve servir como orientação para a vida em sociedade. O fato é que, se não é novo, o debate sobre o Ensino Religioso se renova, numa fase da vida nacional em que o número de religiões cresce anualmente. A discussão se amplia a partir da promulgação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, da Lei 3.459. O dispositivo instituiu o Ensino Religioso confessional nas escolas públicas daquele estado. A questão acabou no Supremo Tribunal Federal (STF), com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4439) enviada pela Procuradoria-Geral da República, que quer dar ao Ensino Religioso a interpretação prevista na Constituição Federal. A PGR quer que o STF restabeleça as normas constitucionais, definindo que o Ensino Religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não confessional, proibindo a admissão de professores representantes de confissões religiosas.

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