Opinião
Democracia racial em xeque
Desde os anos 1950, o Brasil dispõe de leis antidiscriminação racial, e a Constituição de 1988 transformou o racismo em crime. O 20 de novembro foi transformado em Dia da Consciência Negra. Entretanto, a lei proíbe o racismo, mas é incapaz de mudar as estruturas sociais e econômicas que o alimentam. Dados do IBGE reforçam a dimensão do problema, mostrando a grande desigualdade social entre raças no País. O desemprego entre negros é 50% maior do que entre a população branca ? que têm expectativa de vida seis anos maior do que os afrodescendentes. A população negra tem 1,6 ano de estudo a menos que a branca; representa 65,1% das vítimas de homicídios; e sustenta taxa de mortalidade infantil 60% maior que a da população branca. Dos brasileiros brancos, 15% possuem nível universitário, enquanto, entre os negros, esse número se reduz a apenas 4,7%; a possibilidade de ser assassinado é mais que dobro entre os negros, 64%, que entre os brancos, 29% do total de homicídios. A renda média mensal dos negros, mesmo registrando um significativo crescimento ao longo das últimas décadas, ainda equivale a apenas 57,4% da dos brancos. Não há dúvida de o Brasil tem uma dívida irresgatável para com a população negra. Cerca de 4 milhões de africanos foram trazidos à força para trabalhar como escravos a partir da metade do século XVI. Libertos em 1888, sem nenhum tipo de indenização ou tentativa de inclusão social, os negros foram abandonados à própria sorte. O resultado: mais de um século depois, a população negra permanece discriminada e apartada das conquistas sociais. O pior é que, no Brasil, há um racismo camuflado, disfarçado de democracia racial. Trata-se de uma atitude tão perigosa quanto aquele que é assumida, declarada. A negação do racismo acaba escondendo mecanismos de exclusão sistemáticos de discriminação de populações negras inteiras, seja no mercado de trabalho, seja na mídia, seja em outros meios. O combate ao racismo ainda é um desafio para o Estado e as entidades não governamentais. A criação de leis é importante, mas não garante, por si só, a eliminação do preconceito e do racismo. Além da conscientização e da mobilização social, a educação é o principal instrumento que pode transformar essa realidade. O grande desafio é uma mudança de mentalidade.