Relicita��o de hidrel�tricas

Nos anos 90 o Governo precisava equilibrar as contas públicas e o setor elétrico foi um dos pilares para atrair o capital privado. A Lei 8.631/93, conhecida como ?Lei Eliseu Resende?, promoveu um ?encontro de contas? que custou US$ 26 bi ao Tesouro Nacional. O Uso de Bem Público (UBP) pela iniciativa privada na renovação das concessões foi exorcizado pela oposição da época como privatização. O valor pago pelo UBP foi diluído na tarifa de energia elétrica no período da concessão. Lula recebeu de FHC o Tesouro Nacional equilibrado e usou a modicidade tarifária como política para os leilões de energia onde ganhava quem oferecia a menor tarifa. Tudo bem e la nave và. Sem considerar que fazer política é saber unificar convicções e responsabilidade, os erros foram aparecendo e se acumulando. O orientado autoritarismo dos técnicos de plantão nunca quis dialogar, abrir espaço para a conversa, a distensão. Algumas vezes ouviram, insuficientes providências tomadas. Afinal de contas, nossa maior mandatária é uma economista considerada especializada em energia por ter sido ministra da área. Com a MP 579/12, convertida na Lei 12.873/13, o Governo prometeu uma redução média de 20% na conta de luz. Retirou alguns encargos setoriais e renovou as concessões antes do tempo pagando pelos investimentos não remunerados uma indenização abaixo dos registros contábeis. Essas empresas passaram a fornecer energia por um custo de O&M (operação e manutenção) irreal. Hoje, até as estatais que aderiram à imposição do acionista majoritário dizem que a MP/Lei foi eleitoreira. O realismo tarifário aparece agora nas contas de luz. Por 2 vezes adiado, nesse 25/11/2015 foi realizada na BM&F Bovespa, em São Paulo, a relicitação de 29 hidrelétricas que não aceitaram renovar suas concessões. Foram 6.061 MW, investimentos já amortizados, uma potência conhecida como ?energia velha? porquê nada acrescenta ao sistema. Os atrativos dessa energia são a receita fixa e estar livre do risco hidrológico, pela obrigatoriedade de compra pelas distribuidoras. Nessas condições, o consumidor arcaria apenas com os custos de O&M. Um dia antes, o Congresso Nacional reduziu a insegurança jurídica do certame, aprovando a MP 688/15. Ela define regras para equacionar o bilionário rombo da GSF (Garantia Física) das hidrelétricas e para ajudar no Ajuste Fiscal recoloca como critério de julgamento da licitação uma ?bonificação de outorga?, ou seja, o pagamento pelo UBP avaliado em R$ 17 bi. À partir de 2017 essa MP destina 30% da energia, que iria para o mercado regulado das distribuidoras, para o gerador vender no mercado livre. Ao invés de R$ 30/MWh de O&M, o consumidor vai pagar R$ 124,88/MWh. Ambas as formas de fazer leilão são válidas, depende do objetivo, de como se encontra o caixa do país. O governo atual colhe o que plantou. Sua escolha foi satanizar o outro governo inventando uma herança maldita que nunca existiu, transformando o adversário em inimigo. Passadas as eleições, parece que o critério da modicidade tarifária não tem mais sentido. Mais um discurso perdido porque vai fazer agora tudo aquilo que sempre criticou.