Preocupa��o n�o justificada

A prisão de um senador, em pleno exercício do mandato, preocupou um seleto grupo de pensadores quanto às consequências do ato para a democracia, Admiro muitos deles, mas discordo. Quando o opositor Leopoldo Lopes foi preso na Venezuela, as esquerdas o consideraram um preso comum, enquanto as direitas logo o decretaram como preso político. Ninguém pareceu se preocupar em esmiuçar os detalhes do processo. Quando Manuel Zelaya foi deposto, a esquerda gritou golpe, mesmo que a constituição Hondurenha ratificasse o ato, porque mesmo que fosse legalmente justificável, não era politicamente aceitável. Não se tira um presidente eleito do palácio no meio da noite, de pijamas, nem se faz um impeachment em 24 horas, sem que isso soe como golpe. O que está escrito na lei, nesses casos, é quase irrelevante. Prender o maior líder da oposição sem que haja uma prova cabal, como uma gravação, desmoraliza qualquer sistema, assim como não prender um dos maiores nomes da situação, em havendo uma. Ao contrário do que gostaríamos de acreditar, as leis e os juízes nunca serão perfeitos. Estudos na suprema corte americana mostram que é possível prever a decisão de um magistrado, com precisão assustadora, segundo suas tendências ideológicas, sem sequer ler o processo. É a política que da credibilidade ao sistema jurídico e não o contrário, como costumamos supor. A manutenção da fantasia maniqueísta do eleitor é o que sustenta o regime democrático. O que garantiu a legitimidade do julgamento do Mensalão foi a maioria de ministros nomeados pelo mesmo partido dos acusados. As infinitas páginas de processo pouco importam. O que garante a credibilidade de qualquer eleição não é a inviolabilidade das urnas e sim o adversário admitindo a derrota. O maior golpe contra a república brasileira nos últimos tempos foi a contestação do PSDB quanto a 2014. Meu argumento central é que um regime de exceção não precisa de precedentes para se instalar. Os golpes militares na America Latina ignoraram totalmente a ordem legal vigente e mesmo nos acasos onde a democracia foi sendo corroída aos poucos, como na Venezuela, foi só depois de instalado o novo grupo político que se iniciaram as mudanças. O surgimento de um regime ditatorial causado por flexibilizações de direitos promulgadas por um regime anterior é uma preocupação frequente, mas que não encontra justificativa histórica correspondente.