Juros abusivos

O uso dos cartões de crédito suplantou todas as expectativas e é praticado por todas as categorias e /ou classes sociais. As bandeiras e outros tipos fornecidos por empresas que exploram serviços diversos , com ?promoções? atraentes à primeira vista, ganharam colossal força no mercado, num crescente assustador! Percebe-se que, em redobrada proporção geométrica, as operadoras aplicam juros extorsivos e absurdos, alcançando cifras que ultrapassam até 600%. Recentemente em São Paulo aconteceu uma espécie de mutirão para negociar com milhares de devedores uma forma capaz de, pelo menos, minimizar a crise. Ora, como se conceber que o governo remunere as aplicações financeiras no máximo em 1%, fixe um percentual de aumento nos salários inferior a 10% e permita que empresas explorem a população dessa forma, numa usura que constitui crime sem qualquer punição? Não se queira justificar essa perversa exploração comercial sobre a desculpa de que é a Lei da Oferta e da Procura, numa popular explicação inaplicável à espécie. Com efeito, aqui não se cuida de escolher, ao contrário, um local de melhor negociação e de produtos expostos e anunciados livremente. Na hipótese em comento, o infeliz e desprotegido usuário é forçado a comprar com a moeda de que dispõe porque se lhe é oferecido prazo, o que, se não ocorresse a usura, seria razoável posto que não estaria pagando em dinheiro. Até mesmo a tese de que o cartão ficaria melhor amparado cai por terra diante da insegurança em que vivemos no dia adia, em que os referidos cartões são clonados, roubados e senhas copiadas e surrupiadas. Nesse nosso País dos equívocos, o desrespeito ao cliente, paciente, usuário ou qualquer outro adjetivo que se pretenda dar, tornou-se lugar comum e a nossa capacidade de indignação vai se esgotando paulatinamente, porque não se encontra com objetividade aquela proteção à dignidade humana e à cidadania, embora tenhamos Ministérios, Órgãos e Agências para todos os gostos e desgostos. Exemplos seguidos diuturnamente é o que se observa no Sistema de Navegação Aérea , ou mais conhecido como companhias aéreas. Não faz muito, impossibilitado, com minha esposa, de viajar a Recife, fui obrigado a cancelar o retorno e não cumprir o percurso de ida. Vejam que absurdo: A Azul, que oferece unicamente para o trecho, aquele Aviãozinho Tubo Hélice, mais parecido com uma Kombi de Azas, baixo, apertado e quente, cobrou uma taxa praticamente como se a viagem houvesse sido integralmente completada! Conduzi o assunto para o âmbito do Ministério Público, após contato pessoal com o honrado e culto Procurador Geral Dr. Sérgio Jucá, porque é inexplicável a decisão meramente administrativa dessa Companhia, sob a justificativa de que ? É Norma da Empresa?. O Direito rege-se por Princípios,que devem ser seguidos e obedecidos. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer, aquilo que não esteja amparado por Lei. Além disso, para se ter uma ligeira ideia da importância de um Diploma Legal, nem o Juiz deve aplicar uma Lei imoral e que fira os bons costumes, ou o Militar obedecer uma ordem ilegal. Deixo aqui registrado o meu protesto, como modesto formador de opinião e inscrito na Associação Alagoana de Imprensa.