Opinião
Democracia e legalidade
O Congresso Nacional vive um momento histórico. Atravessamos 2015 vivenciando as benesses e as agruras advindas do exercício da democracia. O povo tem manifestado seu legítimo direito de pressionar, exigir explicações e cobrar resultados. Há excessos, é verdade, mas exatamente por isso os princípios da legalidade devem ser respeitados e preservados. Não podemos prescindir da lei; ela nos guia nesse momento de definição. Qualquer ato executado à margem dessa máxima corre o risco de ser invalidado pela história. Quis a vida que em minha primeira legislatura como deputado federal os fatos políticos fossem tão intensos e cheios de significados. Fui eleito coordenador da bancada federal de Alagoas e isso me permitiu não apenas ajudar o Estado com emendas destinadas a setores primordiais - saúde, turismo, infraestrutura ? como acompanhar de perto os bastidores desse redemoinho que nos envolveu. As sessões adentram madrugadas, há debates intensos, rostos insones, mas estamos imbuídos de uma missão: garantir que o Brasil saia vitorioso. Há pouco, o PDT voltou a lembrar Leonel Brizola e sua histórica campanha da legalidade, lançada em 1961 para garantir a posse de João Goulart após a renuncia de Jânio Quadros. Brizola foi categórico: ?cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas. Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo?. É claro que o contexto histórico hoje é outro, mas não deixa de ser curiosa a similaridade entre as manifestações moralistas condenando o aborto, por exemplo, ou atacando as minorias, exigindo a ruptura democrática e a volta da ditadura militar. Nas redes sociais prevalece um discurso que instila ódio sem indulgência e que beira a ilegalidade. Temos, então, que rememorar um princípio ético e cidadão: acostumar-nos a conviver com as diferenças. Se esquecermos isso, vamos rasgar a Constituição e instalar o regime do salve-se quem puder. É um momento histórico. O Brasil precisa sair fortalecido desse processo, com os ânimos apaziguados e a certeza de que uma Nação dividida não prospera.