Direito aos direitos

Ontem, em todo o mundo, foi comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data se refere à aprovação, em 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU), da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um ideal comum pelo que todos os povos e nações devem se esforçar, a fim de promover, mediante o ensino e a educação, o respeito aos direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. De acordo com o documento, todos os seres humanos têm direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, ao trabalho e à educação. É comum, entretanto, uma visão deturpada do que vêm a ser os direitos humanos. Não é raro algumas pessoas afirmarem que estes só servem para proteger bandidos. Nada mais longe da verdade. Direitos humanos são um conjunto de garantias fundamentais que estão à disposição de todos os seres humanos e foram conquistados ao longo da história das civilizações, frutos de árduas lutas do homem contra o poder opressivo e totalitário do Estado, em todas as suas formas. Trata-se, na verdade, de uma maneira de assegurar a qualquer pessoa um certo equilíbrio entre a impotência do cidadão diante da força do Estado, através dos seus agentes públicos, principalmente das forças policiais, para evitar justamente que pessoas inocentes sejam vítimas dos excessos de agentes da lei. Quando alguém é preso acusado de algum crime não perde sua condição de pessoa humana e, por isso, deve ser submetido a um julgamento dentro das normas processuais, assegurando-lhe o direito de não ser submetido a tratamento desumano e cruel, como a prática de tortura para obtenção de confissão ou assumir autoria de crime que não cometeu. Caso não houvesse o mínimo de garantias, voltaríamos aos tempos bárbaros. Além disso, é bom lembrar que as organizações que advogam pelos direitos humanos não estão focada apenas nos direitos dos presos e suspeitos, mas se ocupam igualmente com outras questões, como o racismo, a exclusão social, o trabalho infantil, a educação, o acesso à terra ou à moradia, o direito à saúde, a questão da desigualdade de gênero. Portanto, defender os direitos humanos não é defender um indivíduo isoladamente, é defender toda a sociedade.