Tempos sombrios

Há exatamente 47 anos, o Brasil mergulhava num dos período mais sombrios de sua história. Na noite do dia 13 de dezembro de 1968, o segundo presidente do período militar, o general Artur da Costa e Silva, anunciou à nação em cadeia nacional o conjunto de medidas denominado Ato Institucional N.º 5. Foi o ponto de partida para a fase mais violenta dos 21 anos em que o Brasil viveu sob o regime militar, iniciado com o golpe de 31 de março de 1964, quando as Forças Armadas depuseram o presidente João Goulart. Mais abrangente e autoritário que todos os outros atos institucionais, o AI-5, na prática, revogou os dispositivos da Constituição de 1967. Ao dar plenos poderes ao presidente da República, reforçou os poderes discricionários do regime e concedeu ao Executivo o direito de determinar medidas repressivas específicas, como decretar o recesso do Congresso ? o que foi feito ?, das assembleias legislativas estaduais e das câmaras municipais. O governo podia censurar os meios de comunicação, eliminar garantias de estabilidade do Poder Judiciário e suspender a aplicação do habeas corpus em caso de crimes políticos. O ato ainda cassou mandatos, suspendeu direitos políticos e cerceou direitos individuais. Mais do que isso, o AI-5 representou o ?golpe dentro do golpe?, pois foi a vitória da ?linha dura? das Forças Armadas sobre os setores moderados. Com isso, abriu-se a temporada de prisões arbitrárias, e a tortura passou a ser usada como arma de combate aos que lutavam contra o regime ? em sua maioria jovens idealistas que tentaram derrubar o governo militar por meio da luta armada. Estima-se que, na vigência do AI-5, entre 1968 e 1979, o embate deixou 100 mortos do lado dos militares e mais de 400 mortos e desaparecidos políticos de esquerda, entre eles alguns alagoanos. No campo político, 66 ocupantes de cargos públicos tiveram o mandato cassado, 66 pessoas perderam os direitos políticos, 348 foram aposentadas compulsoriamente, 139 militares foram reformados e 129 executivos do governo foram demitidos. Em tempos conturbados como agora, é preciso que a nova geração tome conhecimento desses fatos para que possa dar valor à democracia e resista à tentação de defender a volta de um regime autoritário. Mesmo com suas imperfeições, a democracia é um bem a ser consolidado e aperfeiçoado.