Momento oportuno

Depois de mais três anos parada na Câmara, a tramitação do novo Código de Mineração ganhou impulso após a tragédia ocorrida no município de Mariana, quando uma barragem da empresa Samarco se rompeu, e a enxurrada de lama devastou povoados e contaminou gravemente o rio Doce. O saldo da tragédia foi a destruição do povoado de Bento Rodrigues, com a morte de 15 pessoas; a poluição de 633 km de curso d?água; a destruição de 1.469 hectares de matas ciliares e outros impactos na atividade financeira das regiões afetadas. Foi o maior desastre ambiental de que se tem notícia na área da mineração. A expectativa agora é que a comissão especial que analisa o novo código possa votar o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) ainda nesta semana. No texto, foram incluídas as questões de proteção ambiental e relativas à Compensação financeira sobre produtos Mineiras (Cefem), para permitir uma compensação melhor aos municípios produtores minerais e aos municípios próximos. O desastre despertou a atenção do Brasil para a segurança dessas instalações e para a precariedade da fiscalização, que é feita pelas próprias empresas. O atual modelo de inspeção deve ser revisto para prever a fiscalização compartilhada. Atualmente faltam fiscais e dinheiro para monitorar as mais de 662 barragens de rejeitos minerais em funcionamento no País. Em 2014, por exemplo, apenas 10% foram fiscalizadas. Chama a atenção a demora da União, dos estados e das empresas envolvidas em dar uma resposta às populações atingidas. Além disso, 80% da receita de muitos municípios deriva da cadeia da mineração. Dessa forma, a tragédia teve um impacto também na arrecadação das prefeituras. O novo Código de Mineração deve ser uma oportunidade de repensar o setor, tendo como foco não apenas o lado econômico. A legislação deve contemplar os impactos socioambientais, a redução dos riscos e planos de contingência para o caso de tragédias. Outra medida seria determinar que parte da nova receita seja investida na diversificação econômica dos municípios onde há atividade de mineração, para que estes não sejam totalmente dependentes da atividade, e também em projetos de infraestrutura, principalmente em saneamento básico. O País não pode passar batido nessa questão.